Recurso Especial 0009230-85.2016.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Partes do Processo

LUIZ BATISTA DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SIQUEIRA CESAR JUNIOR

OAB/SP 174583·CPF·Representa: Autor

MAURO SIQUEIRA CESAR

OAB/SP 51858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/06/2021, 18:31

Transitado em Julgado em 29/06/2021

29/06/2021, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2021

07/06/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2021, 18:35

Conhecido o recurso de LUIZ BATISTA DE MORAES e não-provido

03/06/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2021

03/06/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

16/01/2020, 11:51

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

16/01/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/01/2020, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2021, 20:10