Procedimento Comum Cível 5012938-18.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.897.755,48

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

DAVY LEVY

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS BECHARA SANCHEZ

OAB/SP 149849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DAVY LEVY

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 25/10/2023

01/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de DAVY LEVY em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:26

Homologada renúncia pelo autor

27/09/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2023, 17:03

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 25/10/2023

01/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de DAVY LEVY em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicado Sentença em 29/09/2023.

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 09:26

Decisão

•04/04/2023, 17:03

29/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:26

Homologada renúncia pelo autor

27/09/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de pedido de desistência

24/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2022, 23:09

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVY LEVY Advogado do(a) AUTOR: MARCUS BECHARA SANCHEZ - SP149849 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 55241578: reporto-me à decisão anterior. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012938-18.2021.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de contestação

03/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de DAVY LEVY em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão

08/06/2021, 12:58

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de custas

27/05/2021, 12:04

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/05/2021, 14:14

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 13:49

Decisão

•04/04/2023, 17:03

Despacho

•16/01/2023, 17:31

Comunicações

•14/11/2022, 15:37

Despacho

•31/05/2022, 15:46

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 23:09

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 23:09

Despacho

•31/01/2022, 18:19

Decisão

•09/06/2021, 18:23

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/09/2023, 09:26

Decisão

•04/04/2023, 17:03

Decisão

•04/04/2023, 17:03

Despacho

•16/01/2023, 17:31

Comunicações

•14/11/2022, 15:37

Despacho

•31/05/2022, 15:46

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 23:09

Documento Comprobatório

•23/02/2022, 23:09

Despacho

•31/01/2022, 18:19

Decisão

•09/06/2021, 18:23

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•26/05/2021, 13:49