Cumprimento de sentença 5003987-67.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FERRARI VIEIRA

OAB/SP 164163·CPF·Representa: Autor

AMANDA GARCIA NAGATA

OAB/SP 432248·CPF·Representa: Autor

DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MINIMERCADO MARIA VICTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE

CPF

Reu

RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:08

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINIMERCADO MARIA VICTORIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de pedido de desistência

20/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:01

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:08

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINIMERCADO MARIA VICTORIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 12:59

Decisão

•23/08/2023, 11:18

22/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de pedido de desistência

20/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:48

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de MINIMERCADO MARIA VICTORIA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:46

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de MINIMERCADO MARIA VICTORIA LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:28

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:41

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2022, 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

24/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de pedido de desistência

23/11/2022, 12:42

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:31

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/11/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINIMERCADO MARIA VICTORIA LTDA - ME, VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE, RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTE Advogado do(a) APELANTE: DANILO HORA CARDOSO - SP259805-A Advogado do(a) APELANTE: DANILO HORA CARDOSO - SP259805-A Advogado do(a) APELANTE: DANILO HORA CARDOSO - SP259805-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista ao embargado para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003987-67.2019.4.03.6112 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2020, 11:46

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2020, 11:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:38

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de apelação

24/03/2020, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:08

Publicado Sentença em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:10

Julgado improcedente o pedido

28/02/2020, 13:52

Conclusos para julgamento

25/01/2020, 10:32

Decorrido prazo de MINIMERCADO MARIA VICTORIA LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:46

Decorrido prazo de VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTE em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:08

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 14:51

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:03

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 12:55

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 11:02

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:47

Juntada de Petição de réplica

19/09/2019, 14:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:08

Publicado Despacho em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:08

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:01

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 10:22

Conclusos para despacho

14/08/2019, 09:43

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:18

Decorrido prazo de MINIMERCADO MARIA VICTORIA LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de VLADIMIR DE PAIVA CAVALCANTE em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA CAVALCANTE em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:50

Juntada de Petição de diligência

17/07/2019, 09:04

Mandado devolvido cumprido

17/07/2019, 09:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:02

Publicado Decisão em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:35

Publicado Decisão em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 13:14

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2019, 10:02

Conclusos para decisão

10/07/2019, 18:10

Juntada de Certidão

10/07/2019, 18:10

Expedição de Certidão

10/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/07/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 09:58

Despacho

•05/06/2023, 16:01

Despacho

•05/06/2023, 14:29

Despacho

•15/05/2023, 19:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 17:49

Despacho

•15/03/2023, 13:43

Despacho

•15/03/2023, 09:36

Despacho

•24/11/2022, 12:41

Despacho

•24/11/2022, 11:13

Decisão

•27/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:00

Decisão

•15/06/2022, 09:35

Decisão

•14/06/2022, 17:11

Acórdão

•28/04/2022, 14:55

Todos os documentos(36)

Decisão

•23/08/2023, 12:59

Decisão

•23/08/2023, 11:18

Despacho

•05/06/2023, 16:01

Despacho

•05/06/2023, 14:29

Despacho

•15/05/2023, 19:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 17:49

Despacho

•15/03/2023, 13:43

Despacho

•15/03/2023, 09:36

Despacho

•24/11/2022, 12:41

Despacho

•24/11/2022, 11:13

Decisão

•27/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 15:00

Decisão

•15/06/2022, 09:35

Decisão

•14/06/2022, 17:11

Acórdão

•28/04/2022, 14:55

Acórdão

•25/04/2022, 19:50

Despacho

•31/01/2022, 18:20

Despacho

•31/01/2022, 16:14

Acórdão

•27/08/2021, 15:26

Acórdão

•26/08/2021, 15:11

Despacho

•24/03/2020, 19:14

Despacho

•24/03/2020, 18:41

Sentença

•28/02/2020, 15:31

Sentença

•28/02/2020, 13:52

Despacho

•28/11/2019, 15:03

Despacho

•28/11/2019, 14:54

Despacho

•27/11/2019, 16:18

Despacho

•27/11/2019, 14:44

Despacho

•22/11/2019, 11:31

Despacho

•21/11/2019, 19:42

Despacho

•26/08/2019, 16:01

Despacho

•16/08/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 14:18

Decisão

•12/07/2019, 14:12

Decisão

•12/07/2019, 13:21

Decisão

•12/07/2019, 10:02