Recurso Especial 5001480-09.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Taubaté 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AUTOLIV DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

OAB/SP 208779·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO

OAB/SP 258184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 12:28

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/08/2025, 13:45

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:44

Acórdão

•13/08/2025, 13:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

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Acórdão

•13/08/2025, 13:44

Decisão

•13/08/2025, 13:44

Despacho

•13/08/2025, 13:44

Despacho

•13/08/2025, 13:44

Sentença

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Ato Ordinatório

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•13/08/2025, 13:44

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•13/08/2025, 13:44

Todos os documentos(22)

Acórdão

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