Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002354-89.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

RICARDO PERDIGAO PONTES

CPF

Autor

WILSON APARECIDO

CPF

Autor

WELLINGTON ANDRE APARECIDO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES APARECIDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN CATALDO EBOLI

OAB/SP 67387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RICARDO PERDIGAO PONTES

CPF

Autor

WILSON APARECIDO

CPF

Autor

WELLINGTON ANDRE APARECIDO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES APARECIDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 06/07/2022

11/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 22:04

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2022, 18:13

Decorrido prazo de RICARDO PERDIGAO PONTES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRE APARECIDO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO PERDIGAO PONTES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APARECIDO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:17

Todas as movimentações(120)

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 18:15

Despacho

•08/07/2022, 22:04

11/07/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 06/07/2022

11/07/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 22:04

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2022, 18:13

Decorrido prazo de RICARDO PERDIGAO PONTES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRE APARECIDO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO PERDIGAO PONTES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APARECIDO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRE APARECIDO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de RICARDO PERDIGAO PONTES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRE APARECIDO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:19

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

12/05/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:23

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 00:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2022, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APARECIDO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WELLINGTON ANDRE APARECIDO, WILSON APARECIDO, RICARDO PERDIGAO PONTES Advogado do(a) SUCEDIDO: IVAN CATALDO EBOLI - SP67387 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN CATALDO EBOLI - SP67387 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN CATALDO EBOLI - SP67387 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN CATALDO EBOLI - SP67387 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002354-89.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes SUCEDIDO: MARIA DE LOURDES APARECIDO

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:21

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APARECIDO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:00

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:09

Proferida decisão interlocutória

21/07/2021, 16:40

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 14:07

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 20:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APARECIDO em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:51

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 18:57

Conclusos para despacho

07/04/2020, 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/04/2020, 11:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/04/2020, 11:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/03/2020, 12:20

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 13:30

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:24

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 13:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APARECIDO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:44

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 18:07

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:48

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2018, 23:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 78/2018 (2a. Vara)

07/11/2018, 07:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2018 (2a. Vara)

07/11/2018, 07:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 78/2018 (2a. Vara)

30/10/2018, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2018 (2a. Vara)

30/10/2018, 12:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES APARECIDO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 08:21

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2018, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/10/2018, 12:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 22:52

Conclusos para decisão

19/09/2018, 11:15

Juntada de certidão

19/09/2018, 11:14

Expedição de Certidão

17/09/2018, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/09/2018, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 15:52

Despacho

•30/05/2022, 17:41

Despacho

•30/05/2022, 15:57

Sentença

•12/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 00:11

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:19

Decisão

•22/07/2021, 13:09

Decisão

•21/07/2021, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 22:59

Despacho

•19/04/2021, 21:05

Despacho

•19/04/2021, 14:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/07/2022, 18:15

Despacho

•08/07/2022, 22:04

Despacho

•30/05/2022, 17:41

Despacho

•30/05/2022, 15:57

Sentença

•12/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 00:11

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:19

Decisão

•22/07/2021, 13:09

Decisão

•21/07/2021, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2021, 22:59

Despacho

•19/04/2021, 21:05

Despacho

•19/04/2021, 14:31

Despacho

•08/05/2020, 19:22

Despacho

•08/05/2020, 18:57

Despacho

•31/03/2020, 14:36

Despacho

•31/03/2020, 12:56

Despacho

•07/10/2019, 13:30

Despacho

•24/06/2019, 15:48

Despacho

•19/09/2018, 22:52