Procedimento Comum Cível 5000399-17.2017.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000399-17.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUCIO DE PAULA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000399-17.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por Turma julgadora deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não é caso de proceder-se ao exame, por ora, das condições de admissibilidade do presente recurso excepcional. Verifica-se aplicável o art. 1036 do CPC, dado que a matéria objeto da controvérsia consubstancia idêntica questão de direito, tratada em múltiplos recursos especiais, já tendo sido admitidos pelo Superior Tribunal de Justiça, como representativos de controvérsia, os autos dos Recursos Especiais 1.894.637/ES, 1.904.561/SP, 1.904.567/SP, 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP (Controvérsia 286). Em face do exposto, suspendo o trâmite dos presentes autos até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/01/2021, 12:51

Juntada de certidão

12/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:42

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:31

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de apelação

25/11/2020, 19:55

Publicado Sentença em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:12

Documentos

Despacho

•26/11/2020, 18:12

Despacho

•26/11/2020, 17:31

—

Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

Publicado Despacho em 01/12/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 23/11/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

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