Execução Fiscal 0011809-50.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.359,13

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

CAMILA SANCHEZ GARBELINI NAVARRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

WALTER MELILLO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2024

13/03/2024, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2024 (8a. Vara) (Galpão JF)

07/03/2024, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/03/2024, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2024 (8a. Vara) (em Seretaria)

07/03/2024, 10:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/03/2024, 08:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:42

Todas as movimentações(80)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2024

13/03/2024, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2024 (8a. Vara) (Galpão JF)

07/03/2024, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/03/2024, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2024 (8a. Vara) (em Seretaria)

07/03/2024, 10:38

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 16:52

Despacho

•28/03/2022, 18:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/03/2024, 08:34

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:42

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de WALTER MELILLO JUNIOR em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:28

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:07

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:25

Processo Desarquivado

28/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:18

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 04/03/2022

04/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de WALTER MELILLO JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: WALTER MELILLO JUNIOR S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011809-50.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra WALTER MELILLO JUNIOR. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 18:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2020, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2020, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 202061820011918 Complemento Livre:

11/11/2020, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 202061820011200 Complemento Livre:

11/11/2020, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.Nº 202061820007935 Complemento Livre:

11/11/2020, 10:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2020, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

12/02/2020, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N°201961820057739 Complemento Livre:

16/07/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/12/2018, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.03846 Complemento Livre:

09/11/2018, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.03846 EM 13/09/2018 (Guia 2018.0135)

19/09/2018, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/07/2018, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DO EXECUTADO

12/07/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2018, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201861820008170

07/06/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761820093994

07/06/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/11/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/06/2017, 14:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2017, 11:52

Despacho

•28/03/2022, 18:22

Despacho

•28/03/2022, 15:10

Sentença

•31/01/2022, 18:22

Despacho

•11/06/2021, 17:58

Despacho

•17/05/2021, 18:42