Execução Fiscal 5008374-05.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.505,16

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA OAB/MS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MS

Terceiro

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

Terceiro

MANSOUR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MS 13300·CPF·Representa: Autor

EROS BERTUOL AQUINO

OAB/MS 22232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA OAB/MS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MS

Terceiro

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

Terceiro

MANSOUR

Terceiro

LUIS CLAUDIO PEREIRA

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

ARIANE AMORIM GARCIA

Terceiro

BITTO PEREIRA

Terceiro

OAB/MS

Terceiro

BITTO PEREIRA

ALCUNHA

EROS BERTUOL AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:08

Declarada incompetência

30/03/2026, 18:08

Declarada incompetência

30/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:38

Despacho

•15/04/2026, 15:38

14/04/2026, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:08

Declarada incompetência

30/03/2026, 18:08

Declarada incompetência

30/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 17:42

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de EROS BERTUOL AQUINO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2022, 11:37

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 11:18

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de EROS BERTUOL AQUINO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/03/2022, 22:35

Mandado devolvido sem cumprimento

13/03/2022, 22:35

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de proposta de acordo

10/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: EROS BERTUOL AQUINO $4,505.16 ncs DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5008374-05.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande Cite-se a parte executada para pagar, no prazo de 3 (três) dias, o montante do débito e seus acréscimos legais, sob pena de realização de penhora. A parte executada deverá ser advertida que poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação devidamente cumprido (art. 915, do novo CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, do novo CPC). Feita a proposta, intime-se a parte exequente para manifestação (art. 916, § 1º, do novo CPC). Enquanto não apreciado o requerimento, a parte executada terá de depositar as parcelas vincendas, facultado à parte exequente seu levantamento (art. 916, § 2º, do novo CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do novo CPC). Arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Havendo pagamento integral do débito, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º, do novo CPC). Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, intime-se a exequente. Relego a designação da audiência de conciliação para depois da citação.

01/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de custas

16/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:21

Juntada de certidão

22/10/2021, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 14:41

Recebidos os autos

22/10/2021, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 18:07

Decisão

•31/03/2026, 13:23

Decisão

•30/03/2026, 18:08

Decisão

•30/03/2026, 15:27

Decisão

•30/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:36

Sentença

•22/08/2022, 16:52

Sentença

•22/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/04/2026, 15:38

Despacho

•15/04/2026, 15:38

Decisão

•31/03/2026, 13:23

Decisão

•30/03/2026, 18:08

Decisão

•30/03/2026, 15:27

Decisão

•30/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:36

Sentença

•22/08/2022, 16:52

Sentença

•22/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 15:33

Despacho

•31/01/2022, 18:23

Despacho

•03/11/2021, 12:06