Recurso Especial 5009857-96.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

JBS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

INDEPENDENCIA S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:27

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Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616•Representa: PASSIVO

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760•Representa: PASSIVO

VICTORIA ARAUJO ROSALES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299•Representa: PASSIVO

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/04/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

09/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 334568/2026

09/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 334568/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026 Petição Nº 1163213/2025 - PET

23/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:36

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/03/2026, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1163213 - PET no REsp 2206866 - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 23:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1163213/2025

28/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1163143/2025

28/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1163213/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 11:18

Protocolizada Petição 1163143/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 11:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 22:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2026, 23:20

-

•02/04/2025, 18:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/04/2025, 18:58

-

•02/04/2025, 18:58

-

•02/04/2025, 18:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 18:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 18:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 18:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 18:57

-

•02/04/2025, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/04/2025, 18:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/04/2025, 18:57

-

•02/04/2025, 18:57

-

•02/04/2025, 18:57

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