Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 235.249,22
Órgão julgador
1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
ISABEL CAMARGO REBOUCAS
CPF
Autor
JOSE DE MATTOS REBOUCAS NETO
CPF
Autor
MATEUS CAMARGO REBOUCAS
CPF
Autor
PEDRO CAMARGO REBOUCAS
CPF
Autor
MARIA CECILIA CAMARGO REBOUCAS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
CONCEICAO RAMONA MENA
OAB/SP 40880·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE
CPF·Representa: Autor
DANIEL REBOUCAS BRESSANE
OAB/SP 154359·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/01/2026, 12:17
Autor
PEDRO CAMARGO REBOUCAS
CPF
Autor
MARIA CECILIA CAMARGO REBOUCAS
CPF
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 15:45
Conclusos para despacho
19/12/2025, 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/12/2025, 10:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/11/2025, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 22:23
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 22:23
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 22:23
Conclusos para despacho
25/11/2025, 19:35
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante