Execução Fiscal 5021324-53.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 270.619,20

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2026, 12:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

19/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 17:17

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de traslado de cópias

22/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2026, 12:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:23

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 15:33

Decisão

•19/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

19/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:33

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 17:17

Juntada de certidão

13/01/2026, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de traslado de cópias

22/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:14

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 12:46

Conclusos para decisão

26/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. O patrono que representa a parte Embargante deverá informar se também atuará em defesa da parte Executada no presente executivo fiscal. Para tanto, anotem-se os dados de tal procurador para fins de publicação. 3. Caso a resposta seja afirmativa, o patrono deverá juntar também a estes autos os devidos documentos para regularizar a representação processual da parte Executada. Caso a resposta seja negativa, excluam-se, do Sistema PJe, os dados de tal procurador. 4. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos dependentes (Embargos à Execução Fiscal nº 5023750-67.2021.4.03.6182). SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021324-53.2019.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:25

Decorrido prazo de PRO-SAUDE PLANOS DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:01

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 11:50

Mandado devolvido cumprido

04/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 17:08

Mandado devolvido para redistribuição

02/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 11:50

Mandado devolvido para redistribuição

29/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

29/05/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:17

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 13:30

Mandado devolvido para redistribuição

14/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 13:15

Mandado devolvido para redistribuição

20/09/2020, 09:06

Juntada de Petição de diligência

20/09/2020, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 11:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 12:39

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:54

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:49

Juntada de certidão

21/01/2020, 15:09

Expedição de Carta de citação.

03/12/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 13:10

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2019, 18:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 16:47

Decisão

•02/03/2022, 12:46

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:26

Despacho

•26/01/2022, 13:15

Despacho

•03/05/2021, 16:57

Despacho

•29/06/2020, 16:09

Despacho

•26/06/2020, 12:39

Despacho

•16/03/2020, 13:20

Despacho

•12/03/2020, 17:36

Despacho

•03/12/2019, 17:06