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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 320.492,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MIGLIORI

OAB/SP 147266·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB/SP 138927·CPF·Representa: Autor

BRUNNO MASCARO PORTO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON SOUZA ALENCAR

OAB/SP 167914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 13:25

Mandado devolvido para redistribuição

07/10/2025, 20:29

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 18:48

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:01

Decisão

•21/07/2025, 17:40

09/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 16:57

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 13:25

Mandado devolvido para redistribuição

07/10/2025, 20:29

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 20:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 18:48

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:35

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2025, 12:38

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:55

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento

18/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:50

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:19

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:32

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:24

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:40

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 09:02

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:24

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:39

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:39

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:21

Mandado devolvido sem cumprimento

25/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 07:17

Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A Advogados do(a) AUTOR: MARCELO MIGLIORI - SP147266, CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO - SP138927 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Preliminarmente, Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5004379-84.2018.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco DEFIRO a inclusão da agência AGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA, com endereço na AV. REBOUCAS 2325 CEP 05401300, SAO PAULO - SP, no polo passivo da demanda, devendo a mesma ser CITADA para oposição de embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos 701 e 702 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e cite-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe.

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 08:04

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/01/2021, 15:33

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:57

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:51

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:51

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:51

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:34

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

11/07/2019, 16:12

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2019, 14:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:12

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/02/2019, 15:54

Expedição de Certidão

06/11/2018, 14:18

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:18

Expedição de Certidão

31/10/2018, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/10/2018, 13:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:45

Decisão

•04/10/2024, 15:46

Despacho

•23/05/2024, 18:50

Despacho

•25/10/2023, 10:24

Despacho

•18/10/2022, 19:24

Despacho

•14/09/2021, 08:04

Despacho

•22/04/2020, 11:57

Despacho

•10/05/2019, 13:37