Monitória 5012124-45.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 97.248,45

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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Central de Ajuda

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SERGIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:48

Expedição de outros documentos

20/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 19:18

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:06

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:48

Expedição de outros documentos

20/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:48

Despacho

•22/08/2025, 10:20

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 19:18

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:10

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de substabelecimento

08/02/2024, 08:39

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:06

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/12/2023, 19:05

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:04

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 19:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

22/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 10:19

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:04

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:59

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:41

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:21

Mandado devolvido cumprido

18/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A REU: SERGIO FERREIRA JUNIOR DESPACHO ID. 150301943: MONITÓRIA (40) Nº 5012124-45.2017.4.03.6100 Intime-se o executado, por meio de MANDADO, acerca da indisponibilidade efetuada, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do (s) montante (s) bloqueado (s) para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Dê-se ciência à parte exequente, para que se manifeste sobre os valores bloqueados; Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:08

Desentranhado o documento

09/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:02

Desentranhado o documento

09/11/2021, 10:58

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:57

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:31

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:35

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 16:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:30

Publicado Intimação em 14/02/2020.

14/02/2020, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 10:57

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

05/12/2019, 12:16

Audiência Audiência Conciliação não-realizada para 07/11/2019 13:00 CECON-São Paulo.

05/12/2019, 12:12

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:11

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 12:10

Audiência Audiência Conciliação designada para 07/11/2019 13:00 CECON-São Paulo.

05/12/2019, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

01/10/2019, 15:03

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:03

Processo Desarquivado

01/10/2019, 15:02

Arquivado Provisoramente

18/02/2019, 14:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 16:33

Conclusos para despacho

05/11/2018, 16:07

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA JUNIOR em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 00:29

Mandado devolvido cumprido

05/07/2018, 18:00

Mandado devolvido cumprido

05/07/2018, 18:00

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2018, 18:21

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 18:28

Conclusos para despacho

19/03/2018, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 02:12

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 14:43

Conclusos para despacho

15/12/2017, 14:28

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA JUNIOR em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 00:29

Mandado devolvido cumprido

19/10/2017, 10:16

Juntada de Petição de diligência

19/10/2017, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2017, 13:21

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 13:19

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 13:40

Conclusos para despacho

20/09/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/08/2017, 14:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/08/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

09/08/2017, 17:57

Despacho

•18/08/2025, 19:18

Despacho

•09/05/2025, 18:50

Despacho

•09/05/2025, 18:50

Despacho

•11/12/2024, 12:06

Despacho

•16/08/2024, 10:10

Despacho

•22/04/2024, 17:09

Despacho

•15/12/2023, 22:52

Despacho

•14/12/2023, 16:53

Despacho

•05/08/2023, 19:51

Despacho

•17/02/2023, 12:56

Despacho

•10/10/2022, 13:20

Despacho

•06/10/2022, 16:04

Despacho

•26/09/2022, 15:10

Todos os documentos(23)

Despacho

•24/02/2026, 13:48

Despacho

•22/08/2025, 10:20

Despacho

•18/08/2025, 19:18

Despacho

•09/05/2025, 18:50

Despacho

•09/05/2025, 18:50

Despacho

•11/12/2024, 12:06

Despacho

•16/08/2024, 10:10

Despacho

•22/04/2024, 17:09

Despacho

•15/12/2023, 22:52

Despacho

•14/12/2023, 16:53

Despacho

•05/08/2023, 19:51

Despacho

•17/02/2023, 12:56

Despacho

•10/10/2022, 13:20

Despacho

•06/10/2022, 16:04

Despacho

•26/09/2022, 15:10

Despacho

•31/01/2022, 18:29

Despacho

•27/03/2020, 13:35

Despacho

•11/02/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:10

Despacho

•05/11/2018, 16:33

Despacho

•09/04/2018, 18:28

Despacho

•10/01/2018, 14:43

Despacho

•20/09/2017, 13:40