Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027267-40.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 67.924,37

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 242310·CPF·Representa: Autor

DIOGENYS DE FREITAS BARBOZA

OAB/SP 394794·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB/SP 187543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:15

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de documento de identificação

16/01/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 19:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:54

Extinto o processo por desistência

16/05/2024, 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:31

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:15

Processo Desarquivado

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de documento de identificação

16/01/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 19:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:09

Documentos

Documento Comprobatório

•16/01/2026, 17:55

Decisão

•16/05/2024, 18:54

Decorrido prazo de ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:54

Extinto o processo por desistência

16/05/2024, 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:31

Processo Desarquivado

23/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:41

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Despacho em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 22/11/2023

05/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:04

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:33

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:51

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:13

Decorrido prazo de ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

02/02/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, DIOGENYS DE FREITAS BARBOZA - SP394794, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência à União Federal acerca da emenda à inicial. Promova a Secretaria a retificação do valor da causa, passando a constar R$ 67.924,37. Após, tornem conclusos para sentença. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027267-40.2018.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:42

Decorrido prazo de ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/06/2021, 15:32

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 15:03

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:17

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 17:17

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:22

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:52

Juntada de Petição de réplica

11/05/2020, 15:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 18:21

Juntada de certidão

28/04/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:02

Juntada de certidão

10/09/2019, 18:34

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:34

Juntada de certidão

10/09/2019, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 12:01

Decorrido prazo de ACO CARBONO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 05:16

Publicado Intimação em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 10:44

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 16:53

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2018, 16:31

Conclusos para decisão

05/11/2018, 12:51

Juntada de Certidão

05/11/2018, 12:51

Expedição de Certidão

30/10/2018, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2018, 18:12

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 17:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição inicial

30/10/2018, 17:55

Despacho

•07/02/2024, 15:35

Sentença

•23/10/2023, 16:39

Sentença

•20/10/2023, 15:57

Decisão

•15/02/2023, 16:31

Decisão

•15/02/2023, 16:31

Despacho

•31/01/2022, 18:30

Decisão

•18/05/2021, 17:17

Despacho

•28/04/2020, 18:20

Despacho

•27/04/2020, 16:02

Decisão

•07/11/2018, 16:31