Execução Fiscal 0001231-18.2016.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.402,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO

OAB/SP 414013·CPF·Representa: Réu

SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA

OAB/SP 357702·CPF·Representa: Réu

CAIO FERREIRA NETO

OAB/SP 357582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 23:43

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:27

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:50

Despacho

•16/04/2026, 15:50

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 23:43

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

22/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de resposta

20/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 07:39

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:58

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 23:35

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:58

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 21:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

11/03/2023, 19:37

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:54

Mandado devolvido cumprido

20/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 11:18

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 19:08

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO - SP414013, SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA - SP357702, CAIO FERREIRA NETO - SP357582 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001231-18.2016.4.03.6132 Indefiro, por ora, o pedido de transferência dos valores à exequente, tendo em vista que o executado não foi intimado até o momento. Ademais, o termo de parcelamento apresentado pela exequente não encontra-se assinado. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, a indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Intime-se o executado desta decisão e da penhora, para os fins do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 mediante publicação, pois representado por advogado. Nada sendo requerido, promova-se a transferência das quantias penhoradas à ordem deste Juízo, creditando-as na Caixa Econômica Federal, agência 3110 - Justiça Federal. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:55

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 12:03

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:34

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:34

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 12:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/10/2020, 11:44

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:09

Juntada de certidão

02/09/2020, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO HOMEM DE MELLO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:06

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 11:14

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:46

Conclusos para despacho

21/07/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 11:07

Juntada de ato ordinatório

17/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 09:36

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:19

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:03

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 14:48

Juntada de certidão

04/06/2020, 17:18

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:57

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:28

Juntada de certidão

01/06/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:53

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 18:55

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:48

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 02:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 11:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara)

28/08/2019, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 18:08

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/08/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2019, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/05/2019, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/05/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820002022

23/01/2019, 12:56

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA COM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: 89 Codigo Juiz: 395 Valor Coniliação: 3398,64 No.Pessoas Atendidas: 1 Sentença ou Deisão ?: D

24/10/2018, 15:51

de Conciliação - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO Complemento Livre: Data Designação: 24/10/2018

04/10/2018, 13:28

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ART. 40 LEF

20/07/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820077248

13/07/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: ELETRONICO - INTIMAÇÃO EXEQUENTE DECISÕES Complemento Livre:

21/06/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 42/2018 Complemento Livre: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

07/05/2018, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00042 EM 27/02/2018 (Guia 2018.0010)

27/02/2018, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

29/09/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 14:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/07/2017, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITÃÇÃO/INTIMAÇÃO Complemento Livre:

25/05/2017, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2016, 13:09

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/07/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 07:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2016, 08:32

Despacho

•24/10/2023, 13:26

Despacho

•23/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:11

Despacho

•14/08/2023, 15:29

Despacho

•13/03/2023, 21:22

Despacho

•13/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:09

Despacho

•07/06/2022, 19:08

Despacho

•31/01/2022, 18:32

Despacho

•31/01/2022, 12:55

Decisão

•27/05/2021, 09:34

Decisão

•14/04/2021, 09:55

Todos os documentos(29)

Despacho

•17/04/2026, 10:50

Despacho

•16/04/2026, 15:50

Despacho

•24/10/2023, 13:26

Despacho

•23/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 07:11

Despacho

•14/08/2023, 15:29

Despacho

•13/03/2023, 21:22

Despacho

•13/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:09

Despacho

•07/06/2022, 19:08

Despacho

•31/01/2022, 18:32

Despacho

•31/01/2022, 12:55

Decisão

•27/05/2021, 09:34

Decisão

•14/04/2021, 09:55

Decisão

•13/04/2021, 15:26

Despacho

•28/07/2020, 11:14

Despacho

•23/07/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:04

Despacho

•29/06/2020, 16:47

Despacho

•29/06/2020, 15:35

Despacho

•05/06/2020, 14:48

Despacho

•29/05/2020, 16:53

Despacho

•15/05/2020, 13:16

Despacho

•06/05/2020, 11:58

Despacho

•24/03/2020, 10:43

Despacho

•30/08/2019, 11:33

Despacho

•01/08/2019, 18:08