Execução Fiscal 0008124-84.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 26.830,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 12/07/2023

30/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 23:41

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:22

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 12/07/2023

30/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 23:41

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-B D E S P A C H O Preliminarmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008124-84.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para transferência do valor indicado em sua petição de ID nº 69792093, a fim de instruir o ofício à Caixa Econômica Federal. Com o fornecimento dos dados, tendo em vista a readequação do débito exequendo pelo Exequente, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor de R$ 2024,68, depositados nestes autos em conta indicada pelo Município de São Bernardo do Campo, observada a data da transferência do valor. Instrua o ofício com cópia deste despacho, bem como da petição de ID nº 58594796. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos para devolução do saldo remanescente à Caixa Econômica Federal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-B D E S P A C H O Em razão do lapso temporal decorrido, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008124-84.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se a Executada para que se manifeste quanto à readequação dos valores pelo Município de São Bernardo do Campo, conforme petição de ID nº 98197466, considerando o valor depositado à fl. 50 dos autos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:27

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 14:04

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:23

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:53

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:26

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 20:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 20:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

03/03/2021, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2021, 10:43

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:16

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 21:08

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 03:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 19:17

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 15:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

16/10/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 11:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

10/10/2019, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2019, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO E DESAPENSAMENTO

10/10/2019, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2019, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2016 (2a. Vara)

21/11/2016, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

04/12/2015, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/10/2015, 08:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: NEGATIVA

15/06/2015, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

02/02/2015, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2014, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA BACENJUD - CEF Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 436/2014

12/09/2014, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2014, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2014, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

05/02/2014, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2014, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2013, 15:57

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 18:06

Sentença

•17/05/2023, 15:08

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:44

Despacho

•17/03/2023, 10:28

Despacho

•14/02/2022, 17:00

Despacho

•31/01/2022, 18:36

Despacho

•09/11/2021, 12:49

Despacho

•30/09/2021, 17:23

Despacho

•18/08/2021, 16:31

Despacho

•15/07/2021, 10:26

Despacho

•28/05/2021, 10:18

Despacho

•20/01/2021, 14:16

Despacho

•20/02/2020, 19:36