Execução Fiscal 0558451-88.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0558451-88.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA ROMANA DA LAPA LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BENEDITO PEREIRA DA SILVA - SP58133 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0558451-88.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. Após a digitalização dos autos físicos, originários destes autos eletrônicos, a parte exequente pediu extinção do feito, por pagamento do débito executado (ID 204236116). Restando evidente o conhecimento da parte exequente, quanto à digitalização havida, resta dispensável a sua intimação, relativamente ao “Ato Ordinatório” lançado como ID 57886773. Entretanto, porquanto o coexecutado ANTONIO ALDO DE ARAUJO CHAVES está representado nestes autos, é necessária sua intimação para conferência da digitalização destes autos. Assim, converto o julgamento em diligência. Promova-se a intimação do coexecutado ANTONIO ALDO DE ARAUJO CHAVES, em consonância com o contido no “Ato Ordinatório” lançado como ID 57886773, cujo teor é transcrito a seguir: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos”. Com a manifestação da parte executada ou decorrer o prazo estabelecido, tornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALDO DE ARAUJO CHAVES em 15/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 289/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.289/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Todas as movimentações(59)