Execução Fiscal 5003942-57.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.070,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

TRAFTI LOGISTICA S/A

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

NOVA ERA LOGISTICA SUPORTE E SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP 137659·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PAIXAO SANTANA

OAB/SP 229037·CPF·Representa: Réu

GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de NOVA ERA LOGISTICA SUPORTE E SOLUCOES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:27

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2025, 11:15

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:54

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de NOVA ERA LOGISTICA SUPORTE E SOLUCOES LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:27

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 17:32

Despacho

•09/01/2026, 17:32

14/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2025, 11:15

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:54

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/01/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:33

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2022, 17:11

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 03/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRAFTI LOGISTICA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAIS - SP137659 D E S P A C H O ID nº 198877536: determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal que, independente de nova ordem, deverá promover todos os atos necessários para: 1) transferência do valor depositado junto às contas 4027/005/86406043-1 e 4027/005/86406185 para nova conta vinculada a este juízo, com operação 635; 2) transformação em pagamento definitivo dos valores depositados nestes autos, conforme requerido pela Exequente. Tudo cumprido, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003942-57.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 21:43

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:28

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:20

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 13:16

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 10:06

Conclusos para despacho

26/11/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 14:21

Expedição de outros documentos

22/11/2021, 20:03

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 10:21

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2021, 13:18

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:51

Conclusos para decisão

22/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 17:58

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:24

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 11:43

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2020, 12:39

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 15:52

Mandado devolvido cumprido

21/07/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 09:04

Decorrido prazo de TRAFTI LOGISTICA S.A em 14/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 19:54

Conclusos para despacho

07/05/2020, 19:33

Expedição de Carta de citação.

05/09/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 20:17

Conclusos para despacho

26/08/2019, 20:16

Juntada de certidão

26/08/2019, 20:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2019, 16:12

Expedição de Certidão

01/08/2019, 16:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/07/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:01

Despacho

•08/04/2025, 18:54

Despacho

•08/04/2025, 18:54

Despacho

•06/08/2024, 15:33

Despacho

•21/09/2023, 18:54

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 18:35

Despacho

•03/10/2022, 15:33

Comunicações

•22/07/2022, 18:08

Despacho

•31/01/2022, 18:36

Despacho

•16/12/2021, 12:20

Despacho

•29/11/2021, 10:06

Despacho

•29/09/2021, 12:00

Decisão

•30/08/2021, 13:18

Despacho

•26/04/2021, 19:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/01/2026, 17:32

Despacho

•09/01/2026, 17:32

Despacho

•08/04/2025, 18:54

Despacho

•08/04/2025, 18:54

Despacho

•06/08/2024, 15:33

Despacho

•21/09/2023, 18:54

Despacho de Inspeção

•19/05/2023, 18:35

Despacho

•03/10/2022, 15:33

Comunicações

•22/07/2022, 18:08

Despacho

•31/01/2022, 18:36

Despacho

•16/12/2021, 12:20

Despacho

•29/11/2021, 10:06

Despacho

•29/09/2021, 12:00

Decisão

•30/08/2021, 13:18

Despacho

•26/04/2021, 19:51

Despacho

•31/08/2020, 11:43

Despacho

•07/05/2020, 19:54

Despacho

•26/08/2019, 21:06