Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006397-90.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 6.852.138,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INCOM - INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Autor

PEIXOTO & CURY ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON FONTES

OAB/SP 132617·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NEDER DE DONATO

OAB/SP 273119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INCOM - INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ

Autor

PEIXOTO & CURY ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:38

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 16:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 18:47

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 15:43

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:38

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 13:42

Sentença

•02/07/2025, 18:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

08/07/2025, 16:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 18:47

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de PEIXOTO & CURY ADVOGADOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de INCOM INDUSTRIAL SLU LTDA. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:40

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:18

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de INCOM - INDUSTRIAL EIRELI em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:16

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de INCOM - INDUSTRIAL EIRELI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:42

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INCOM - INDUSTRIAL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: MILTON FONTES - SP132617, GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006397-90.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a Fazenda Nacional para que manifeste-se nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, devendo apresentar impugnação, se o caso, no prazo de 30 (trinta) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de INCOM - INDUSTRIAL EIRELI em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:22

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:11

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:36

Decorrido prazo de INCOM - INDUSTRIAL EIRELI em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 18:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:29

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2020, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 11/03/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 314200311000010

11/03/2020, 09:27

Decorrido prazo de INCOM - INDUSTRIAL EIRELI em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:59

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2019 (2a. Vara)

27/09/2019, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2019 (2a. Vara)

27/09/2019, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: INCOM INDUSTRIAL LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL (PROCESSO DIGITALIZADO)

27/09/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 07:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

26/09/2019, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2019, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO MESMA NUMERAÇÃO

26/09/2019, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 09:41

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/09/2019, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/08/2019, 12:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/05/2019, 09:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

16/05/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140004678 Complemento Livre:

09/05/2019, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/435

26/04/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 06:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

09/04/2019, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/394

16/10/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140015473 Complemento Livre:

09/10/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140011823 Complemento Livre:

06/09/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

24/04/2018, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/437

15/03/2018, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INCOM INDUSTRIAL LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:2 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

14/11/2017, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:03

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/05/2017 Complemento Livre:

29/05/2017, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2017, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2017, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2017, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

07/12/2016, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/11/2016, 15:11

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre: ART. 485, VI

22/11/2016, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/07/2016, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/02/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140025138 Complemento Livre:

23/11/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2015, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2015, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2015, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000093066 Complemento Livre:

15/06/2015, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: -

19/01/2015, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2014, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/02/2014, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 10:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/09/2013, 08:31

Despacho

•24/01/2023, 17:40

Despacho

•11/01/2023, 15:18

Despacho

•22/07/2022, 18:16

Petição Intercorrente

•20/04/2022, 15:52

Despacho

•31/01/2022, 18:37

Despacho

•17/03/2021, 21:44

Despacho

•15/03/2021, 11:11

Despacho

•13/03/2020, 16:31

Despacho

•07/02/2020, 15:33