Execução Fiscal 5012418-11.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 41.155,72

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM

OAB/SP 146740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAMILA MUZILLI DE MATOS

CPF

Reu

SIGLA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 22/08/2023

21/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2023, 16:26

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 15:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:18

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:25

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 22/08/2023

21/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2023, 16:26

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:45

Sentença

•30/06/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 15:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:18

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2023, 13:07

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2023, 17:40

Proferida decisão interlocutória

23/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:56

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2023, 14:03

Decorrido prazo de CAMILA MUZILLI DE MATOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:56

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:56

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 22:18

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de CAMILA MUZILLI DE MATOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de CAMILA MUZILLI DE MATOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de SIGLA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 09:56

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de resposta

04/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 20:00

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 06:59

Conclusos para despacho

12/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de CAMILA MUZILLI DE MATOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIGLA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., CAMILA MUZILLI DE MATOS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM - SP146740 D E S P A C H O id 87179530: Manifeste-se a executada no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 08/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012418-11.2018.4.03.6182

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:08

Conclusos para decisão

29/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 18:25

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:43

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 13:43

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de CAMILA MUZILLI DE MATOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 07:55

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:58

Juntada de Petição de informações prestadas

17/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2021, 12:48

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:38

Decorrido prazo de CAMILA MUZILLI DE MATOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:37

Publicado Edital em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/03/2021, 14:47

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:42

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:27

Proferida decisão interlocutória

01/07/2020, 13:56

Conclusos para decisão

01/07/2020, 12:28

Decorrido prazo de CAMILA MUZILLI DE MATOS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:01

Publicado Edital em 04/05/2020.

06/05/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:19

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/04/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 11:18

Conclusos para despacho

08/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:46

Proferida decisão interlocutória

10/12/2019, 13:06

Conclusos para decisão

10/12/2019, 13:06

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 11:19

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2019, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 14:18

Proferida decisão interlocutória

01/10/2019, 21:21

Conclusos para decisão

01/10/2019, 21:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 19:27

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 16:24

Proferida decisão interlocutória

09/08/2019, 14:40

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:20

Juntada de certidão

09/08/2019, 10:16

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:45

Proferida decisão interlocutória

30/05/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 11:31

Conclusos para decisão

30/05/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:55

Proferida decisão interlocutória

24/05/2019, 14:34

Conclusos para decisão

23/05/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:46

Proferida decisão interlocutória

06/05/2019, 13:16

Conclusos para decisão

05/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 15:41

Proferida decisão interlocutória

04/02/2019, 15:41

Conclusos para decisão

01/02/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 16:52

Proferida decisão interlocutória

23/01/2019, 14:57

Conclusos para decisão

22/01/2019, 18:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/01/2019, 17:14

Juntada de Petição de diligência

22/01/2019, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2019, 12:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2019, 19:31

Proferida decisão interlocutória

12/12/2018, 15:22

Conclusos para decisão

11/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:13

Proferida decisão interlocutória

27/11/2018, 16:09

Conclusos para decisão

27/11/2018, 12:18

Juntada de correspondência

27/11/2018, 12:12

Expedição de Carta de citação.

25/10/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 15:09

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2018, 16:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 18:31

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 18:31

Sentença

•30/06/2023, 17:38

Despacho

•15/06/2023, 14:04

Decisão

•23/02/2023, 12:26

Decisão

•09/09/2022, 10:07

Decisão

•28/06/2022, 18:24

Decisão

•06/05/2022, 09:56

Despacho

•14/02/2022, 06:59

Despacho

•10/01/2022, 11:08

Despacho

•25/08/2021, 14:54

Decisão

•02/08/2021, 13:43

Despacho

•14/07/2021, 07:55

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 10:37

Decisão

•01/07/2020, 13:56

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:45

Sentença

•30/06/2023, 18:25

Sentença

•30/06/2023, 17:38

Despacho

•15/06/2023, 14:04

Decisão

•23/02/2023, 12:26

Decisão

•09/09/2022, 10:07

Decisão

•28/06/2022, 18:24

Decisão

•06/05/2022, 09:56

Despacho

•14/02/2022, 06:59

Despacho

•10/01/2022, 11:08

Despacho

•25/08/2021, 14:54

Decisão

•02/08/2021, 13:43

Despacho

•14/07/2021, 07:55

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 10:37

Decisão

•01/07/2020, 13:56

Despacho

•09/03/2020, 10:35

Decisão

•10/12/2019, 14:36

Decisão

•02/10/2019, 12:16

Decisão

•09/08/2019, 14:40

Decisão

•30/05/2019, 16:59

Decisão

•24/05/2019, 14:34

Decisão

•06/05/2019, 13:16

Decisão

•04/02/2019, 15:41

Decisão

•23/01/2019, 14:57

Mandado

•11/01/2019, 19:31

Decisão

•12/12/2018, 15:22

Decisão

•27/11/2018, 16:09

Despacho

•27/09/2018, 15:09