Execução Fiscal 5000573-16.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.945,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

TATIANY DE SOUZA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

ANA RITA OLIVEIRA LIRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE VINICIUS GARCIA GORDIANO

OAB/SP 433763·CPF·Representa: Réu

BRINY ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 28/08/2023

02/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de TATIANY DE SOUZA MEDEIROS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Juntada de documento digitalizado

10/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:14

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:18

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 28/08/2023

02/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de TATIANY DE SOUZA MEDEIROS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Juntada de documento digitalizado

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 11:40

Sentença

•07/08/2023, 18:57

10/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 18:58

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:14

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 21:58

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:10

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:29

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 21:25

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TATIANY DE SOUZA MEDEIROS em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Juntada de certidão

11/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: TATIANY DE SOUZA MEDEIROS CURADOR ESPECIAL: BRINY ROCHA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE VINICIUS GARCIA GORDIANO - SP433763, BRINY ROCHA - ES29039 D E S P A C H O Em face da notícia de parcelamento (ID 240912012), suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação. Ante a manifestação do Exequente (ID 240912012), torno sem efeito a decisão ID 240007103 a partir do 8º parágrafo. O Exequente manifestou expressamente seu desinteresse na utilização de bloqueio, via sistema Sisbajud, para pagamento da dívida. Nestes termos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000573-16.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro o requerido e determino a devolução do valor bloqueado à executada. Intime-se a executada, por meio de publicação, para que informe seus dados bancários a fim de possibilitar a devolução de valores. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, requisite-se à agência da Caixa Econômica Federal deste Fórum para que transfira o valor bloqueado (ID 38742135) para a conta do(a) Executado(a). Considerando a determinação de suspensão, providencie a Secretaria, com PRIORIDADE, a alteração da restrição de “circulação” para “transferência” em relação ao(s) veículo(s) indisponibilizado(s) (ID 42207973), por meio do sistema RENAJUD. Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promover o referido sobrestamento, com as cautelas de praxe, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente a Exequente. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2022, 19:52

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 20:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:30

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/06/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:40

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:13

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:31

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de TATIANY DE SOUZA MEDEIROS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 14:15

Juntada de certidão

03/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:51

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 14:08

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:21

Juntada de certidão

23/11/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:51

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:00

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:34

Decorrido prazo de TATIANY DE SOUZA MEDEIROS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 12:56

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 12:46

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 01:29

Publicado Edital em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/08/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 17:19

Juntada de certidão

26/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 09:06

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 18:46

Conclusos para despacho

12/11/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2018, 15:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2018, 00:12

Publicado Despacho em 22/10/2018.

23/10/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 14:12

Juntada de outros documentos

01/10/2018, 12:34

Mandado devolvido sem cumprimento

02/07/2018, 14:28

Juntada de Petição de diligência

02/07/2018, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2018, 17:24

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 16:33

Conclusos para despacho

22/03/2018, 16:25

Juntada de Certidão

06/03/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/03/2018, 14:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/03/2018, 12:30

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 12:30

Despacho

•26/06/2023, 10:28

Despacho

•23/06/2023, 16:25

Despacho

•31/05/2023, 09:21

Despacho

•23/05/2023, 17:15

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:42

Despacho

•12/07/2022, 16:26

Despacho

•31/01/2022, 18:39

Despacho

•28/01/2022, 18:16

Decisão

•18/01/2022, 19:52

Despacho

•01/06/2021, 20:40

Despacho

•10/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:15

Todos os documentos(25)

Sentença

•08/08/2023, 11:40

Sentença

•07/08/2023, 18:57

Despacho

•26/06/2023, 10:28

Despacho

•23/06/2023, 16:25

Despacho

•31/05/2023, 09:21

Despacho

•23/05/2023, 17:15

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:42

Despacho

•12/07/2022, 16:26

Despacho

•31/01/2022, 18:39

Despacho

•28/01/2022, 18:16

Decisão

•18/01/2022, 19:52

Despacho

•01/06/2021, 20:40

Despacho

•10/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:15

Despacho

•10/02/2021, 11:51

Despacho

•01/12/2020, 11:21

Despacho

•09/11/2020, 18:51

Despacho

•14/04/2020, 12:38

Despacho

•04/07/2019, 16:41

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•01/03/2019, 18:46

Despacho

•18/10/2018, 14:12

Despacho

•22/03/2018, 16:33