Recurso Especial 0005496-77.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bauru 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

DOLACIR CASSIANO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO ROBERTO ALVES

OAB/SP 218081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/09/2021, 18:04

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2021

24/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021, 19:07

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

22/06/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2021

22/06/2021, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/06/2021, 10:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/06/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/05/2021, 08:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/06/2021, 22:10

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•27/05/2021, 08:24

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•27/05/2021, 08:24

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•27/05/2021, 08:24