Procedimento Comum Cível 5008494-39.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.577.587,52

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Partes do Processo

SILVIO STAGNI

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES

CPF

Autor

DAVI SARAIVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

MILTON DOTTA NETO

OAB/SP 357669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

SILVIO STAGNI

CPF

Autor

LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES

CPF

Autor

DAVI SARAIVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2026, 15:02

Juntada de informação

21/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 19:24

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 11:26

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 19:16

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SILVIO STAGNI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de DAVI SARAIVA OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2026, 15:02

Juntada de informação

21/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 19:24

Juntada de Petição de ciência

05/12/2025, 11:26

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:51

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 19:16

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SILVIO STAGNI em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de DAVI SARAIVA OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2025, 09:47

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:09

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:19

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de ciência

18/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de SILVIO STAGNI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de DAVI SARAIVA OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:04

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

29/07/2023, 23:02

Juntada de certidão

29/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de SILVIO STAGNI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de DAVI SARAIVA OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:59

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:15

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2022, 08:10

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:24

Proferida decisão interlocutória

17/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de SILVIO STAGNI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de DAVI SARAIVA OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de DAVI SARAIVA OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de SILVIO STAGNI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:50

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLIED TECNOLOGIA S.A., DAVI SARAIVA OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES, SILVIO STAGNI Advogados do(a) AUTOR: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) AUTOR: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008494-39.2021.4.03.6100 Intime-se a União Federal para que se manifeste acerca da suficiência do depósito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

20/01/2022, 23:45

Juntada de comunicações

04/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de contestação

17/06/2021, 22:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de DAVI SARAIVA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de SILVIO STAGNI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:43

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2021, 12:03

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de SILVIO STAGNI em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de DAVI SARAIVA OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO FERRAZ ANTUNES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:27

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:27

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:27

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 21:26

Juntada de certidão

26/04/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/04/2021, 16:25

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de custas

20/04/2021, 17:24

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:24

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:23

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 11:21

Desentranhado o documento

20/04/2021, 11:21

Recebidos os autos

20/04/2021, 08:43

Juntada de certidão

20/04/2021, 08:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/04/2021, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2021, 20:26

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 20:26

Sentença

•07/10/2025, 18:40

Sentença

•07/10/2025, 15:58

Despacho

•25/07/2025, 17:27

Despacho

•25/07/2025, 15:26

Sentença

•12/06/2025, 15:09

Sentença

•12/06/2025, 14:54

Documento Comprobatório

•03/04/2025, 14:13

Despacho

•14/03/2025, 08:56

Despacho

•14/03/2025, 08:56

Documento Comprobatório

•06/11/2024, 18:43

Decisão

•31/07/2023, 12:10

Decisão

•31/07/2023, 11:17

Comunicações

•19/05/2023, 09:11

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:16

Sentença

•07/10/2025, 18:40

Sentença

•07/10/2025, 15:58

Despacho

•25/07/2025, 17:27

Despacho

•25/07/2025, 15:26

Sentença

•12/06/2025, 15:09

Sentença

•12/06/2025, 14:54

Documento Comprobatório

•03/04/2025, 14:13

Despacho

•14/03/2025, 08:56

Despacho

•14/03/2025, 08:56

Documento Comprobatório

•06/11/2024, 18:43

Decisão

•31/07/2023, 12:10

Decisão

•31/07/2023, 11:17

Comunicações

•19/05/2023, 09:11

Decisão

•02/05/2023, 18:15

Comunicações

•14/04/2023, 16:11

Decisão

•17/11/2022, 15:24

Outros Documentos

•16/11/2022, 17:55

Comunicações

•10/11/2022, 17:12

Despacho

•24/06/2022, 17:14

Despacho

•23/06/2022, 17:35

Despacho

•31/01/2022, 18:34

Comunicações

•04/10/2021, 18:57

Decisão

•19/05/2021, 13:43

Decisão

•19/05/2021, 12:03

Despacho

•26/04/2021, 17:58

Decisão

•23/04/2021, 14:32