Execução Fiscal 5001074-62.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

BRASIL FUEL POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:09

Juntada de certidão

22/11/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 21:03

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de BRASIL FUEL POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de BRASIL FUEL POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Publicado Edital em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:49

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:09

Juntada de certidão

22/11/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 21:03

Despacho

•27/10/2023, 15:02

15/10/2024, 21:03

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de BRASIL FUEL POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de BRASIL FUEL POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Publicado Edital em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:55

Publicado Edital em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: BRASIL FUEL POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DESPACHO Expeça-se edital de citação conforme requerido pelo Exequente. 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001074-62.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 02:09

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 13:29

Juntada de certidão

20/08/2018, 14:42

Juntada de certidão

12/03/2018, 13:29

Expedição de Carta precatória.

12/03/2018, 13:28

Expedição de Carta Precatória.

06/03/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 10:36

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2017, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2017, 17:11

Expedição de Mandado.

04/07/2017, 15:10

Expedição de Mandado.

03/07/2017, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 18:29

Conclusos para decisão

02/05/2017, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 17:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/04/2017, 11:31

Distribuído por sorteio

13/04/2017, 11:31

Despacho

•31/01/2022, 18:42

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 02:09

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 10:36

Decisão

•31/05/2017, 18:28