Execução Fiscal 0046607-08.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.098.592,78

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETRA ENERGIA S/A

Terceiro

PETRA ENERGIA SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO JOSE FERREIRA

OAB/SP 175591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETRA ENERGIA S/A

Terceiro

PETRA ENERGIA SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PETRA ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:05

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 11/12/2025

19/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de PETRA ENERGIA S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:00

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 19:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 16:07

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:05

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 11/12/2025

19/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de PETRA ENERGIA S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 21:15

Sentença

•11/11/2025, 21:15

13/11/2025, 02:00

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 19:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

22/06/2023, 14:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:33

Mandado devolvido sem cumprimento

29/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 19:32

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 19:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:34

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de PETRA ENERGIA S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:42

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETRA ENERGIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ADAUTO JOSE FERREIRA - SP175591 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0046607-08.2015.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Considerando a petição de ID 48607650, proceda a secretaria deste juízo diligência a fim de que verifique o efetivo cumprimento da decisão de ID 33633031, certificando-se. Caso não tenha sido o cumprido o determinado, cumpra-se a decisão de ID 33633031 na sua integralidade. Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de agosto de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:39

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de PETRA ENERGIA S/A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:40

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 16:37

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:35

Juntada de certidão

23/02/2021, 16:53

Proferida decisão interlocutória

11/06/2020, 13:18

Conclusos para decisão

08/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:53

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:44

Decorrido prazo de PETRA ENERGIA S/A em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2020, 11:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2020, 16:47

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 09:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (8a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 12:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2019.01402 Complemento Livre:

23/09/2019, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.01402 EM 22/05/2019 (Guia 2019.0059)

23/05/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº.: 201861820133782 Complemento Livre:

07/12/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820084123 Complemento Livre:

27/07/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2018, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2018.00669 Complemento Livre: 8.00669

08/06/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº.: 201861820063975

07/06/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT:201861820046575

19/04/2018, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2018.00669 EM 15/03/2018 (Guia 2018.0040)

16/03/2018, 15:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

21/09/2016, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/03/2016, 17:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO INICIAL

02/03/2016, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2016, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/02/2016, 15:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2016, 15:07

Despacho

•30/08/2023, 16:50

Despacho

•13/06/2022, 17:34

Despacho

•31/01/2022, 18:42

Despacho

•16/08/2021, 14:28

Decisão

•08/04/2021, 16:37

Decisão

•11/06/2020, 13:18

Despacho

•27/05/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:47