Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000096-15.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.323,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

IVAN LINARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE

OAB/SP 77176·CPF·Representa: Autor

REGIANE FONSECA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MIRELA DE OLIVEIRA

OAB/SP 318056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(248)

IVAN LINARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SEBASTIAO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:50

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 19:39

Despacho

•10/11/2025, 14:48

06/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:50

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 10:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:50

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/08/2025, 19:12

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:54

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 17:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:04

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:55

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:54

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:11

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:45

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:45

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

17/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:35

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:04

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:51

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 14:32

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:24

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/12/2022, 18:22

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVAN LINARES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE - SP77176 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferida(o) nestes autos, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, será expedida carta de intimação ao autor e os autos serão arquivados em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 1º da portaria acima mencionada. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5000096-15.2017.4.03.6110

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 14:17

Recebidos os autos

02/06/2021, 16:59

Juntada de intimação de pauta

02/06/2021, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/11/2017, 15:15

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2017, 00:01

Publicado Despacho em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 18:25

Conclusos para despacho

15/09/2017, 17:23

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 21/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2017, 16:33

Juntada de Petição de apelação

16/08/2017, 12:12

Publicado Sentença em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2017, 00:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2017, 13:27

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

25/07/2017, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2017, 17:31

Conclusos para julgamento

21/07/2017, 17:19

Conclusos para julgamento

05/07/2017, 18:54

Juntada de certidão

05/07/2017, 18:54

Juntada de Petição de certidão

05/07/2017, 18:54

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:33

Juntada de Petição de alegações/razões finais

17/05/2017, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2017, 09:58

Publicado Despacho em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 16:58

Conclusos para despacho

11/04/2017, 15:12

Juntada de certidão

11/04/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 18:11

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:29

Juntada de Petição de contestação

30/03/2017, 15:43

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 00:37

Publicado Intimação em 22/03/2017.

22/03/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2017, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2017, 16:01

Decorrido prazo de IVAN LINARES DE OLIVEIRA em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 00:08

Juntada de certidão

09/03/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 13:36

Conclusos para despacho

20/02/2017, 15:08

Publicado Decisão em 14/02/2017.

14/02/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2017, 16:01

Proferida decisão interlocutória

03/02/2017, 13:05

Conclusos para decisão

27/01/2017, 11:33

Juntada de certidão

27/01/2017, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/01/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 17:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/01/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:49

Decisão

•12/05/2025, 15:54

Despacho

•12/02/2025, 10:47

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:03

Despacho

•26/02/2024, 14:55

Despacho

•22/02/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:32

Todos os documentos(39)

Sentença

•04/12/2025, 19:39

Despacho

•10/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:49

Decisão

•12/05/2025, 15:54

Despacho

•12/02/2025, 10:47

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:03

Despacho

•26/02/2024, 14:55

Despacho

•22/02/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:32

Decisão

•07/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/12/2022, 18:22

Despacho

•16/11/2022, 18:42

Despacho

•08/08/2022, 13:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/03/2022, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/03/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:17

Acórdão

•09/04/2021, 12:01

Acórdão

•07/04/2021, 16:52

Despacho

•01/10/2019, 13:12

Despacho

•30/09/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 10:17

Acórdão

•30/08/2018, 12:20

Acórdão

•24/08/2018, 19:30

Despacho

•15/09/2017, 18:25

Sentença

•21/07/2017, 17:31

Despacho

•11/04/2017, 16:55

Despacho

•04/04/2017, 18:11

Despacho

•23/02/2017, 13:36

Decisão

•03/02/2017, 13:05

Outros Documentos

•26/01/2017, 14:44