Agravo de Instrumento 5008026-42.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP 191664•Representa: ATIVO

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MG 141891•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 05/07/2022

08/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:04

Publicado Acórdão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 13:01

Juntada de certidão de julgamento

02/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:06

Documentos

Acórdão

•06/06/2022, 10:38

Acórdão

•03/06/2022, 12:23

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Acórdão

•17/03/2022, 10:27

Acórdão

•15/03/2022, 16:51

Decisão

•13/05/2021, 14:50

Decisão

•13/05/2021, 13:56