Execução Fiscal 5009951-88.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 272,67
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANNIEL DE HOLANDA ASSIS
OAB/SP 286088
·
CPF
067.***.***-65
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·
Representa: Autor
MONICA MELLO MIRANDA ELY
OAB/MS 7088
·
CPF
639.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE DE CARVALHO PAGNONCELLI
OAB/MS 7587
·
CPF
653.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 18:52
Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 15:48
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI
CPF
219.***.***-15
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Reu
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:50
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024, 00:02
Publicado Sentença em 02/10/2024.
03/10/2024, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024, 16:11
Conclusos para julgamento
23/08/2024, 16:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 17:51
Conclusos para despacho
02/05/2024, 13:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:03
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 18:52
Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 15:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:50
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024, 00:02
Publicado Sentença em 02/10/2024.
03/10/2024, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024, 16:11
Conclusos para julgamento
23/08/2024, 16:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 17:51
Conclusos para despacho
02/05/2024, 13:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 16:40
Conclusos para despacho
27/07/2023, 18:32
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/06/2023, 18:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 13:42
Juntada de Petição de informações prestadas
02/01/2023, 14:29
Juntada de certidão
12/12/2022, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 13:24
Conclusos para despacho
07/12/2022, 12:54
Juntada de certidão
15/09/2022, 09:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2022, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 15:26
Conclusos para despacho
12/07/2022, 14:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 20:25
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 14:26
Conclusos para despacho
08/02/2022, 14:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022, 14:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2022, 19:31
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/02/2022, 21:28
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/02/2022, 21:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI Advogados do(a) EXECUTADO: MONICA MELLO MIRANDA ELY - MS7088, ANDRE DE CARVALHO PAGNONCELLI - MS7587 D E S P A C H O Suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009951-88.2020.4.03.6182
01/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 10:28
Conclusos para despacho
27/01/2022, 23:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 19:20
Conclusos para despacho
21/10/2021, 11:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/07/2021, 17:43
Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021, 00:38
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 12:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2021, 18:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2021 23:59.
10/07/2021, 00:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/07/2021, 16:35
Conclusos para julgamento
05/07/2021, 12:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:46
Publicado Despacho em 24/06/2021.
27/06/2021, 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
27/06/2021, 22:02
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 10:35
Conclusos para despacho
21/06/2021, 21:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021, 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020, 11:23
Conclusos para despacho
16/12/2020, 16:54
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020, 12:05
Conclusos para despacho
19/10/2020, 23:24
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/10/2020, 19:15
Mandado devolvido sem cumprimento
07/10/2020, 19:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2020, 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2020, 13:09
Expedição de Mandado.
18/09/2020, 11:51
Juntada de certidão
02/09/2020, 15:18
Expedição de Carta de citação.
26/05/2020, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020, 12:50
Conclusos para despacho
02/04/2020, 09:16
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
30/03/2020, 15:54
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
28/03/2020, 12:43
Distribuído por sorteio
28/03/2020, 12:43
Documentos
Sentença
•
30/09/2024, 16:11
Despacho
•
05/08/2024, 17:51
Despacho
•
19/09/2023, 14:43
Despacho
•
28/07/2023, 16:40
Despacho
•
20/04/2023, 13:42
Despacho
•
07/12/2022, 13:24
Despacho
•
12/07/2022, 15:26
Despacho
•
09/02/2022, 20:25
Despacho
•
08/02/2022, 14:26
Despacho
•
31/01/2022, 18:44
Despacho
•
28/01/2022, 10:28
Despacho
•
22/10/2021, 11:26
Despacho
•
21/10/2021, 19:20
Despacho
•
13/07/2021, 12:06
Despacho
•
12/07/2021, 18:26
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Sentença
•
30/09/2024, 16:11
Despacho
•
05/08/2024, 17:51
Despacho
•
19/09/2023, 14:43
Despacho
•
28/07/2023, 16:40
Despacho
•
20/04/2023, 13:42
Despacho
•
07/12/2022, 13:24
Despacho
•
12/07/2022, 15:26
Despacho
•
09/02/2022, 20:25
Despacho
•
08/02/2022, 14:26
Despacho
•
31/01/2022, 18:44
Despacho
•
28/01/2022, 10:28
Despacho
•
22/10/2021, 11:26
Despacho
•
21/10/2021, 19:20
Despacho
•
13/07/2021, 12:06
Despacho
•
12/07/2021, 18:26
Despacho
•
22/06/2021, 12:22
Despacho
•
22/06/2021, 10:35
Despacho
•
17/12/2020, 12:13
Despacho
•
17/12/2020, 11:23
Despacho
•
20/10/2020, 14:26
Despacho
•
20/10/2020, 12:05
Despacho
•
03/04/2020, 15:15