Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003486-90.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/1989

Valor da Causa

R$ 47,60

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Embargos Infringentes · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RUAS

OAB/SP 80979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 19:34

Juntada de certidão

28/09/2022, 19:34

Transitado em Julgado em 12/09/2022

28/09/2022, 19:33

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

23/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:17

Todas as movimentações(411)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 19:34

Juntada de certidão

28/09/2022, 19:34

Transitado em Julgado em 12/09/2022

28/09/2022, 19:33

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 17:35

Sentença

•17/08/2022, 14:46

19/08/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

23/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:06

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 17:09

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:07

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:06

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:22

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO RUAS - SP80979 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003486-90.1989.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:47

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:19

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 18:19

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:18

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2021, 15:25

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:09

Desentranhado o documento

20/08/2021, 17:07

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:52

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 20:16

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:27

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

19/06/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 18:08

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:41

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:25

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2021, 21:30

Transitado em Julgado em 12/08/2019

24/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 08:42

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:35

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:39

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 20:39

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 12:10

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 02:08

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:51

Conclusos para despacho

07/12/2020, 20:09

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 11:03

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 22:51

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:25

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:31

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:21

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:47

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:10

Juntada de ato ordinatório

10/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:25

Juntada de certidão

08/07/2020, 15:25

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 11:23

Juntada de certidão

06/07/2020, 11:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:31

Conclusos para despacho

15/05/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 14:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:32

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:08

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:59

Juntada de certidão

21/02/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 15:05

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 14:04

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:43

Publicado Sentença em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2019, 18:11

Conclusos para julgamento

12/06/2019, 18:56

Decorrido prazo de SERAFIM JOSE ALMEIDA GODINHO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 18:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:08

Publicado Despacho em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2019, 14:36

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2018, 18:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.270/2018 (8a. Vara)

18/12/2018, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000171425 Complemento Livre: RÉU

18/12/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2018, 14:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FL. 321 E VERSO

27/11/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 413/416

19/09/2018, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: SERAFIM JOSE DE ALMEIDA GODINHO Complemento Livre:

06/09/2018, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2018, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/432

21/05/2018, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000062206 Complemento Livre: REF. OFICIO 043/2018

11/05/2018, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 43/2018 Complemento Livre:

23/04/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2017, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000119296 Complemento Livre:

06/07/2017, 06:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 78/2017 Complemento Livre: CEF

27/06/2017, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/60

29/05/2017, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2017, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

23/11/2016, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N93/2016

15/08/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

14/07/2016, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/48

04/07/2016, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO

20/05/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP ENVIADA Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

18/05/2016, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ/SP Complemento Livre: 93/2016

16/05/2016, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 19:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000052316 Complemento Livre: REU

22/03/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2016, 13:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FL.273

03/03/2016, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - RESULTADO ORDEM DE BLOQUEIO Complemento Livre: BACENJUD

03/03/2016, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

18/02/2016, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

18/02/2016, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/57

30/11/2015, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DISPONIVEIS PARA CARGA PFN Complemento Livre: APOS CORREICAO

02/09/2015, 10:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FL.258

02/09/2015, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

29/07/2015, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

29/07/2015, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

29/07/2015, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES COM ACOES SELECIONADAS

24/07/2015, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/71

22/07/2015, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2015, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2015, 13:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ADV. AUTOR Complemento Livre: DECISAO FL. 249

06/05/2015, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/91

30/03/2015, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/03/2015, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000014680 Complemento Livre: REQUERIDO

02/02/2015, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2015, 07:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 244

15/01/2015, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/89

03/12/2014, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 13:35

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

10/11/2014, 11:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2014, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/06/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/06/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2014, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2014, 09:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 234

04/06/2014, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/34

19/05/2014, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610000733301 Complemento Livre: REU

07/05/2014, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2014, 07:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: FLS. 226

25/03/2014, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/141

26/02/2014, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 21/2014

13/02/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 13/02/2014 GUIA: 21

13/02/2014, 11:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 255/2008: PACOTE: 64147

16/04/2008, 11:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.255/2008 (8a. Vara)

08/04/2008, 08:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/04/2008, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000015341 Complemento Livre:

24/03/2008, 14:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 4/2008

08/02/2008, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/02/2008 GUIA: 4

08/02/2008, 15:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 64147

18/09/2006, 06:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.504/2006 (8a. Vara)

31/08/2006, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2006, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2006, 11:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

22/06/2006, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2006, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

22/11/2005, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG MANIFESTACAO DA PFN

14/11/2005, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 13:16

Juntada - JUNTADO(A) DECISAO

14/10/2005, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA UNIAO

03/10/2005, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2005, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/09/2005, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/09/2005 GUIA: 30

23/09/2005, 14:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64147

17/08/2005, 07:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.193/2005 (8a. Vara)

10/08/2005, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2005, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO

09/08/2005, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO REQUISITORIO

19/05/2005, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/02/2005, 07:17

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/02/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/19

22/11/2004, 16:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 2337 - P.122

22/11/2004, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2004, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2004, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2004, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

02/08/2004, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2004, 06:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 17:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

12/11/2003, 16:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2003, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2003, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2003, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

07/10/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2003, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/62

02/04/2003, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

01/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2003, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2002, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92

25/07/2002, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2002, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2002, 15:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/06/2002, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 8a. Vara em 12/06/2002 na Guia n.0001040/2002

12/06/2002, 10:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64147

23/11/2001, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.1097/2001 (8a. Vara)

20/11/2001, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/143

22/10/2001, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2001, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2001, 15:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/09/2001, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 8a. Vara em 12/09/2001 na Guia n.0001127/2001

12/09/2001, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64147

10/03/1999, 11:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

04/03/1999, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000080/99

03/03/1999, 10:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/02/1999, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/1999, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/1999, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000935/98

21/10/1998, 10:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :64147

12/08/1998, 06:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

24/07/1998, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO

23/07/1998, 10:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/09

15/06/1998, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/1998, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/1998, 09:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/08/1997, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/1997, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/1997, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 009/16

17/01/1997, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/1996, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/1996, 12:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/09/1995, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/1995, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/1995, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/1995, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/1995, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/1995, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/1995, 11:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/121

08/08/1994, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/1994, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/1994, 08:48

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 500

02/05/1994, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/1994, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/1994, 07:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 157/162

24/02/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/02/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/PUBLIC/CALCULO/URGENTE

17/06/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

28/01/1992, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO LETRA/ACORDAO

16/12/1991, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE O V.ACORDAO / P. PUBLICAR

02/10/1991, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

01/10/1991, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO 24-05-90

20/02/1991, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

24/10/1990, 13:54

Provimento em Parte - ATO ORDINATORIO

14/08/1990, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/1990, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

03/05/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/1989, 13:58

Despacho

•12/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:09

Despacho

•12/04/2022, 17:32

Despacho

•29/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:19

Despacho

•24/08/2021, 13:43

Despacho

•17/08/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:53

Todos os documentos(34)

Sentença

•17/08/2022, 17:35

Sentença

•17/08/2022, 14:46

Despacho

•12/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:09

Despacho

•12/04/2022, 17:32

Despacho

•29/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:19

Despacho

•24/08/2021, 13:43

Despacho

•17/08/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:53

Despacho

•25/05/2021, 12:25

Despacho

•11/05/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 20:39

Despacho

•01/02/2021, 10:35

Despacho

•28/01/2021, 19:51

Despacho

•29/10/2020, 19:06

Despacho

•22/10/2020, 22:51

Despacho

•17/08/2020, 17:06

Despacho

•13/08/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 15:53

Despacho

•06/07/2020, 11:23

Despacho

•18/06/2020, 20:31

Despacho

•03/03/2020, 17:41

Despacho

•21/02/2020, 16:52

Despacho

•04/12/2019, 15:05

Sentença

•26/06/2019, 18:29

Sentença

•13/06/2019, 18:11

Despacho

•21/05/2019, 15:47

Despacho

•06/05/2019, 18:14