Embargos à Execução Fiscal 0062158-91.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 42.008,02

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LUIZA FEULO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUIZA FEULO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2023

01/09/2023, 08:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:30

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 15/02/2023

28/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de LUIZA FEULO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de ciência

29/11/2022, 17:01

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:42

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:43

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2022, 16:43

Todas as movimentações(113)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2023

01/09/2023, 08:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:30

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 16:43

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:37

02/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 15/02/2023

28/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de LUIZA FEULO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de ciência

29/11/2022, 17:01

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 16:42

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:43

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

05/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de LUIZA FEULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZA FEULO Advogado do(a) AUTOR: JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP146428 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0062158-91.2016.4.03.6182 Defiro o levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 139 dos autos físicos, conforme pleiteado pelo Sr. Perito no Id 84441525. Tendo em vista a indicação dos dados bancários, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor integral depositado na conta 2527.005.86404942-2 para a conta bancária indicada. Sem prejuízo, intime-se a parte Embargante para manifestação acerca do laudo pericial complementar acostado às fls, 193/198 dos autos físicos, bem como sobre a manifestação da Embargada de Id 45266801, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as ordens supra, façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São Paulo, nesta data.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:46

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2021, 12:36

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/10/2021, 17:25

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 09:29

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 18:27

Publicado Despacho em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2021, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2021, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/02/2021, 22:02

Juntada de certidão

09/02/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 10:07

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2021, 06:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO, ainda, que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte exequente, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios. Do que para onstar, lavro a presente.

09/02/2021, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, em atendimento ao soliitado pela omuniação eletrônia, onforme segue, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do ?Digitalizador PJe?, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio ? Pje.

09/02/2021, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2021, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2021, 13:33

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Vistos em Inspeção Complemento Livre: Codigo Juiz: 295

17/12/2020, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820021862 Complemento Livre: petição do sr. perito apresentando laudo periial ontábil omplementar e requerendo expedição de alvará

27/10/2020, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

07/10/2020, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FE QUE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO RETRO, PROCEDI A REMESSA DE E-MAIL PARA O SR. PERITO NESTA DATA

01/10/2020, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2020, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820001616 Complemento Livre: DA EMBARGADA, INFORMANDO QUE ENVIOU O LAUDO PERICIAL PARA ANÁLISE DA RECEITA

21/01/2020, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820106226 Complemento Livre: JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO, DESPACHADO PELO MM. JUIZ: SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À EXEQUENTE, MEDIANTE CORREIO ELETRONICO. COM O RETORNO, FAÇAM-SE CONCLUSOS. SÃO PAULO/SP, 16/12/2019

21/01/2020, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2020, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2019, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em umprimento à r. determinação retro, proedi à anotação de prioridade na tramitação do feito, no sistema proessual e nas apas destes autos e dos autos da exeução fisal subjaente, apondo tarja orrespondente, nos termos da Resolução n. 374/2009, do Conselho de Administração do E. TRF3.

24/09/2019, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2019, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820083130 Complemento Livre: DA EMBARGANTE, MANIFESTANDO SUA CONCORDÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL E REQUERENDO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.

24/09/2019, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820065784 Complemento Livre: DO PERITO, APRESENTANDO LAUDO

14/08/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

29/03/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2019, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/330

08/02/2019, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DO PERITO JUDICIAL, INFORMANDO DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS.

05/02/2019, 17:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA AO PERITO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NOS AUTOS.

09/01/2019, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 17:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820112978 Complemento Livre: DA PARTE EMBARGADA, REQUERENDO A REVISÃO DO DESPACHO DE FL.129

08/11/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2018, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2018, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890033794 Complemento Livre: EMBARGANTE REQUER JUNTADA GUIA DEPÓSITO PERICIAIS

02/08/2018, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890031464 Complemento Livre: EMBARGANTE REQUER PRIORIDADE E MANIFESTA CIENCIA EM RELAÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS

02/08/2018, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/269

23/04/2018, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000037444 Complemento Livre: PETIÇÃO PERITO ESTIMATIVA HONORARIOS

13/04/2018, 07:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/01/2018, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820126478 Complemento Livre:

29/11/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2017, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890063507 Complemento Livre:

30/10/2017, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/203

25/08/2017, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037217 Complemento Livre:

14/08/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2017, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/170

24/02/2017, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 13:24

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0015457-77.2013.403.6182 - Prinipal

13/01/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/01/2017, 16:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/12/2016, 12:11

Despacho

•31/01/2022, 18:46

Ofício de transferência eletrônica

•21/10/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:25

Despacho

•02/09/2021, 18:29

Despacho

•24/05/2021, 17:35