Procedimento Comum Cível 0003341-23.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

19/05/2026, 18:11

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

05/05/2026, 18:00

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 19/02/2025

06/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 11:31

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:21

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de informação

19/05/2026, 18:11

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

05/05/2026, 18:00

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 16:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 19/02/2025

06/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 11:31

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 15:36

Julgado procedente o pedido

24/08/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:02

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:52

Proferida decisão interlocutória

24/10/2023, 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:17

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2022, 12:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J. L. R. B., JOYCE MARA RODRIGUES ANANIAS Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho retro: dê-se vista às partes da resposta do ofício, após venham conclusos para sentença. TRêS LAGOAS, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003341-23.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

15/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:15

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 15:39

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 14:58

Expedição de Comunicação via Correios.

01/02/2022, 13:17

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. L. R. B., JOYCE MARA RODRIGUES ANANIAS Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO/OFÍCIO Por duas vezes este Juízo encaminhou ofício para a Administração Penitenciária (AGEPEN) a fim de obter dados de prisões e movimentações prisionais de Paulo Sergio Dias de Oliveira, filho de Izabel Cristina Dias e Sergio de Oliveira, RG n. 001.548919 SSP/MS e CPí n. 047.598.651-28, ofício 279/2020 e 192/2021, todavia sem que o órgão respondesse. Reitere-se pela terceira vez o ofício, requisitando seja a ordem respondida dentro de 15 (quinze) dias, devendo o responsável estar ciente de que poderá estar sujeito as advertências do art. 77, parágrafo segundo, do CPC, ou seja, que poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo descumprimento do ato. De igual forma, fixo multa por descumprimento do ato, a contar do décimos sexto dia do recebimento deste ofício, que fixo em R$ 100,00. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0003341-23.2015.4.03.6003 Intime-se com urgência, devendo esta decisão servir como ofício. Com a resposta, dê-se vista às partes. No descumprimento, retornem conclusos para fixação das sanções além da multa.

01/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:47

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:34

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2021, 16:52

Juntada de certidão

08/06/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:20

Juntada de certidão

31/07/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2020, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:21

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 13:05

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2019, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2019, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 10:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.315/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO MPF Complemento Livre: 201960030002436

13/05/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF COM MANIFESTACAO

24/04/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/04/2019, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DO INSS POR COTA Complemento Livre:

28/11/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/11/2018, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860030007626

24/10/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO EM SECRETARIA Complemento Livre:

08/08/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2017, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARECER DO MPF Complemento Livre:

20/07/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/03/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/01/2017, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/282

10/01/2017, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660030008591 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA

07/12/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2016, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 334123201660030005927 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

21/10/2016, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/07/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2016, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 871/965

23/05/2016, 04:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2016, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660030002126 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE AUTORA

26/04/2016, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660030000763 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE AUTORA

26/04/2016, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2016, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 836/884

29/01/2016, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 13:16

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 598 Folha iniial : 1106

18/12/2015, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 14:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2015, 08:59

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:12

Sentença

•24/08/2024, 11:47

Decisão

•24/10/2023, 13:23

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 11:55

Despacho

•24/10/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:39

Despacho

•31/01/2022, 18:47

Despacho

•28/07/2020, 16:00

Despacho

•19/03/2020, 14:39

Despacho

•22/10/2019, 16:54

Despacho

•18/10/2019, 13:05