Execução Fiscal 0014810-51.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 427,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO

OAB/SP 207022·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 106872·CPF·Representa: Autor

CATIA STELLIO SASHIDA

OAB/SP 116579·CPF·Representa: Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA

OAB/SP 120154·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO

OAB/SP 172723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Autor

HANS VIERTLER,

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA

Terceiro

JOSE ANTONIO DE J. SACCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO - CRQ

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO

Terceiro

JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO

CPF

Reu

CLAUDIO DAOLIO

CPF

Reu

MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025

29/04/2025, 07:59

Juntada de certidão

29/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de CLAUDIO DAOLIO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 17:39

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 25/04/2025

29/04/2025, 07:59

Juntada de certidão

29/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de CLAUDIO DAOLIO em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:51

Sentença

•26/03/2025, 14:51

26/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:24

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de CLAUDIO DAOLIO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:51

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de proposta de acordo

23/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO DAOLIO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:15

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:33

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:20

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:20

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão

02/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIO DAOLIO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:39

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 11:42

Juntada de certidão

14/03/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão

02/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO DAOLIO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de impugnação

16/02/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - SP106872, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: MONTE ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CLAUDIO DAOLIO, JOAO PAULO HENRIQUE DAOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “i”, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação dos executados, nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos os instrumentos afetos aos mandatos recebidos e cópia integral do contrato social atualizado da empresa, para verificação dos poderes de outorga. CAMPINAS, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014810-51.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2022, 20:37

Juntada de certidão

24/11/2021, 00:37

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:08

Juntada de certidão

01/04/2021, 13:38

Juntada de certidão

27/01/2021, 00:38

Expedição de Carta precatória.

22/01/2021, 19:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/10/2020, 11:28

Proferida decisão interlocutória

30/09/2020, 13:11

Conclusos para decisão

29/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 01:02

Juntada de ato ordinatório

20/06/2020, 01:01

Juntada de certidão

20/06/2020, 00:59

Juntada de certidão

31/05/2020, 19:38

Expedição de Carta precatória.

22/05/2020, 01:07

Juntada de certidão

22/05/2020, 01:04

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 22:41

Juntada de certidão

15/05/2020, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:07

Conclusos para despacho

13/05/2020, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2020, 17:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2019

14/01/2020, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 14:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/06/2019, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.257/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2019, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000168789 Complemento Livre:

23/01/2019, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

12/11/2018, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL TJ-SP Complemento Livre: REF. ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

09/11/2018, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002009820184036905

23/08/2018, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00002009820184036905

06/06/2018, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL DO JZ DEPRECADO Complemento Livre: CP DISTRIBUIDA SOB N.0001032-47.2018.8.26.0022

14/03/2018, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORME DE LEITURA DE DOC - MALOTE DIGITAL Complemento Livre:

14/03/2018, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: JE AMPARO/SP Complemento Livre: CP 40.2018

28/02/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO DE MINUTA JUNTO AO RENAJUD

28/02/2018, 12:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIR A EXECUÇAO

08/08/2016, 13:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/08/2016, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre: REMETIDA AO SETOR DE COMUNICACOES NESTA DATA.

26/04/2016, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - CONSULTA BASE DE DADOS RFB Complemento Livre:

20/04/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2015, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 16:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2015, 11:06

Despacho

•16/09/2022, 16:51

Decisão

•10/05/2022, 17:09

Decisão

•09/03/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:47

Decisão

•30/09/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 01:02

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 01:01

Despacho

•15/05/2020, 22:41

Despacho

•13/05/2020, 17:07