Execução Fiscal 0009668-75.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.095.543,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

CAMILA BERTOLUCI FARIA

OAB/SP 277167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 23:52

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:24

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Comunicações

•08/04/2025, 17:03

Despacho

•29/10/2024, 18:24

09/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 23:52

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:24

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/06/2024, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:12

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:55

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:20

Mandado devolvido sem cumprimento

22/08/2023, 05:04

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 05:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2023, 18:14

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 17:27

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:41

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:36

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:54

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2022, 18:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:33

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2022 23:59.

01/08/2022, 17:45

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/05/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:42

Expedição de Comunicação via Correios.

09/05/2022, 16:58

Expedição de carta de intimação

09/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:30

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 A T O O R D I N A T Ó R I O Intimo as partes para que se manifestem, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cancelamento do tema 987 de julgamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça por decisão publicada no DJE em 28/06/2021. RIBEIRãO PRETO, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009668-75.2015.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:46

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 15:25

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:03

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:18

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:20

Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 16:20

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 12:25

Juntada de ato ordinatório

08/01/2020, 12:24

Apensado ao processo 0006686-54.2016.4.03.6102

08/01/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 17:18

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 20:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2019, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/06/2019, 14:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2018 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/05/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2017, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000040814 Complemento Livre:

05/09/2017, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/06/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

22/06/2017, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/06/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000020020 Complemento Livre:

31/05/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050012754 Complemento Livre:

11/05/2017, 13:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006686-54.2016.403.6102 - Apenso

11/05/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUB. EXP. 1614 Complemento Livre: (ESC. 05)

01/02/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: CLS GABINETE

05/10/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INT. FAZENDA NACIONAL - PRIORIDADES Complemento Livre: (ESC. 14)

19/07/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2016, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 13:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LEAO ENGENHARIA Complemento Livre: MQM

13/06/2016, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

01/06/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661020000260 Complemento Livre:

17/03/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2015, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 12:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/10/2015, 12:53

Despacho

•17/10/2024, 15:33

Despacho

•24/06/2024, 16:35

Comunicações

•18/06/2024, 17:35

Despacho

•27/05/2024, 18:12

Despacho

•08/04/2024, 18:57

Despacho

•09/02/2024, 17:06

Despacho

•02/02/2024, 18:50

Despacho

•17/10/2023, 17:55

Despacho

•17/05/2023, 08:43

Decisão

•21/03/2023, 16:41

Despacho

•12/03/2023, 11:25

Despacho

•28/02/2023, 14:16

Despacho

•28/02/2023, 14:15

Todos os documentos(28)

Comunicações

•08/04/2025, 17:03

Despacho

•29/10/2024, 18:24

Despacho

•17/10/2024, 15:33

Despacho

•24/06/2024, 16:35

Comunicações

•18/06/2024, 17:35

Despacho

•27/05/2024, 18:12

Despacho

•08/04/2024, 18:57

Despacho

•09/02/2024, 17:06

Despacho

•02/02/2024, 18:50

Despacho

•17/10/2023, 17:55

Despacho

•17/05/2023, 08:43

Decisão

•21/03/2023, 16:41

Despacho

•12/03/2023, 11:25

Despacho

•28/02/2023, 14:16

Despacho

•28/02/2023, 14:15

Despacho

•23/01/2023, 15:43

Despacho

•10/11/2022, 18:33

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:42

Despacho

•27/04/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:46

Decisão

•31/01/2022, 18:43

Despacho

•01/06/2020, 14:08

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 16:54

Despacho

•02/04/2020, 15:10

Despacho

•08/01/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:24

Despacho

•13/12/2019, 18:30