Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028413-56.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.482.412,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AILTON LEME SILVA

OAB/SP 92599·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 16/06/2023

26/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 18:50

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:12

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 16/06/2023

26/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 17:21

Sentença

•28/04/2023, 16:36

03/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

24/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 18:50

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 07:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:54

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 21:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 21:33

Juntada de certidão

27/09/2022, 21:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:05

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:28

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:03

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2022, 16:59

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 12:07

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:43

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: AILTON LEME SILVA - SP92599, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Folhas 62/80 do ID. 169884404 (Sentença - improcedente), folhas 63/69 do ID. 169884441 e 1/22 do ID. 169884444 (Acórdão – negado provimento à apelação), folha 54/56 do ID. 169884755 (Decisão – apelação do impetrante provida), folhas 52/53 do ID. 169883829 (Decisão – embargos de declaração acolhidos), folhas 74/80 do ID. 169883829 (Acórdão – negado provimento ao agravo interno), folhas 34/36 do ID. 169883825 (Decisão – negado seguimento ao recurso extraordinário) e folha 39 do ID. 169883825 (trânsito em julgado): tais foram os principais movimentos processuais. ID.170754920 - Homologo o pedido de desistência formulado, podendo a parte fazer a opção pela via administrativa. ID. 240278043 - Outrossim, com relação ao reembolso das custas processuais, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0028413-56.2008.4.03.6100 intime-se a UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incisos I a VI do art. 535 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:23

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: AILTON LEME SILVA - SP92599, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO 1. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, “b”, da Resolução PRES nº 142/2017, bem como artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 247/2019, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Providencie a Secretaria a expedição de certidão de inteiro teor, conforme requerido em petição (id 170754920), devendo a certidão ser juntada aos autos. 3. Após, conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0028413-56.2008.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:19

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:01

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/01/2022, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000011959 Complemento Livre:

12/11/2021, 11:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/11/2021, 18:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO Complemento Livre: PARA O SISTEMA ELETRÔNICO (PJe)

09/11/2021, 15:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

04/11/2021, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/09/2021, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/09/2021, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2021, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 95/2012 (5a. Vara)

28/09/2012, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/09/2012, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000204719 Complemento Livre:

25/09/2012, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2012, 08:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2012, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA AO SEDI Complemento Livre: ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA

11/09/2012, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 08:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/08/2012, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/08/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/08/2012, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050044547 Complemento Livre: IMPETRANTE

09/08/2012, 11:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0927/2012 Complemento Livre:

07/08/2012, 14:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0926/2012 Complemento Livre:

03/08/2012, 15:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0926 Complemento Livre:

03/08/2012, 06:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0926/2012 0927/2012 Complemento Livre: MAND 1478 1479

30/07/2012, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

27/07/2012, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/07/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/07/2012, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/07/2012, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000142504 Complemento Livre: OFICIO N 1169/2012

04/07/2012, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000136737 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

27/06/2012, 12:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0720 e 0721 Complemento Livre:

26/06/2012, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2012, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

19/06/2012, 13:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/06/2012, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0720/2012 0721/2012 Complemento Livre: MAND 1194 1195

18/06/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL AO ARQUIVO Complemento Livre: SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO URGENTE

11/06/2012, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 63/2012

11/06/2012, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/06/2012 GUIA: 63

11/06/2012, 10:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 388/2009: PACOTE: 16648

30/11/2009, 12:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.388/2009 (20a. Vara)

17/07/2009, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA ARQUIVO Complemento Livre:

13/07/2009, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO MANDADO DE SEGURANCA Complemento Livre: PROCESSO N. 2008.61.00.029330-1

07/07/2009, 09:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 134/2009

06/07/2009, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/07/2009 GUIA: 134

06/07/2009, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2009: PACOTE: 10681

27/03/2009, 09:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2009 (20a. Vara)

26/01/2009, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA ARQUIVO Complemento Livre:

20/01/2009, 16:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: IMPETRANTE Complemento Livre: 16.01.2009 - RECURSO DECISAO FL. 854

20/01/2009, 16:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/12/2008, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPETRANTE Complemento Livre:

11/12/2008, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/11/2008, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2008, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2008, 10:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2008, 13:31

Despacho

•23/03/2023, 11:16

Despacho

•23/03/2023, 07:42

Despacho

•03/10/2022, 13:54

Despacho

•28/09/2022, 09:29

Despacho

•31/08/2022, 18:38

Despacho

•31/08/2022, 18:33

Despacho

•03/08/2022, 17:55

Despacho

•03/08/2022, 17:03

Despacho

•04/07/2022, 14:49

Despacho

•10/02/2022, 18:26

Despacho

•10/02/2022, 18:24

Despacho

•31/01/2022, 18:53

Despacho

•31/01/2022, 16:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•28/04/2023, 17:21

Sentença

•28/04/2023, 16:36

Despacho

•23/03/2023, 11:16

Despacho

•23/03/2023, 07:42

Despacho

•03/10/2022, 13:54

Despacho

•28/09/2022, 09:29

Despacho

•31/08/2022, 18:38

Despacho

•31/08/2022, 18:33

Despacho

•03/08/2022, 17:55

Despacho

•03/08/2022, 17:03

Despacho

•04/07/2022, 14:49

Despacho

•10/02/2022, 18:26

Despacho

•10/02/2022, 18:24

Despacho

•31/01/2022, 18:53

Despacho

•31/01/2022, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2022, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2022, 10:59