Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/05/2023, 15:43
Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023, 15:40
Decorrido prazo de NEW STEEL FUNILARIA, PINTURA E COMERCIO LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023, 15:53
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 13:18
Publicado Acórdão em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 14:50
Conhecido o recurso de NEW STEEL FUNILARIA, PINTURA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 01.781.879/0001-19 (APELADO) e não-provido
01/05/2023, 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023, 12:15
Juntada de certidão de julgamento
28/04/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 14:47
Documentos
Acórdão
•02/05/2023, 14:50
Acórdão
•28/04/2023, 16:56
04/05/2023, 13:18
Publicado Acórdão em 04/05/2023.
04/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 14:50
Conhecido o recurso de NEW STEEL FUNILARIA, PINTURA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 01.781.879/0001-19 (APELADO) e não-provido
01/05/2023, 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023, 12:15
Juntada de certidão de julgamento
28/04/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 14:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023, 14:47
Conclusos para admissibilidade recursal
08/03/2023, 15:54
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2022, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022, 02:37
Juntada de ato ordinatório
09/12/2022, 02:36
Juntada de Petição de agravo interno
08/12/2022, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:04
Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 12:46
Negado seguimento ao recurso
29/11/2022, 12:18
Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2022, 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 11:28
Juntada de certidão
19/04/2022, 11:27
Cancelada a movimentação processual
19/04/2022, 11:26
Desentranhado o documento
19/04/2022, 11:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/04/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 18:16
Juntada de certidão
12/04/2022, 18:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/03/2022, 17:17
Cancelada a movimentação processual
22/03/2022, 16:19
Desentranhado o documento
22/03/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 16:11
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
22/02/2022, 13:23
Decorrido prazo de ALVARO JULIO SANDRE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de CELSO AURELIO TAVARES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:05
Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2022, 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
22/01/2022, 10:14
Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
22/01/2022, 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
22/01/2022, 10:14
Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 11:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2021, 08:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:57
Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021, 01:28
Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2021.
25/11/2021, 01:28
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 16:36
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 17:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2021, 17:05
Conclusos com embargos de declaração
26/10/2021, 15:35
Decorrido prazo de CELSO AURELIO TAVARES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:03
Decorrido prazo de ALVARO JULIO SANDRE em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:00
Juntada de Petição de resposta
12/10/2021, 09:00
Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2021, 15:18
Juntada de ato ordinatório
07/10/2021, 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2021, 18:33
Publicado Acórdão em 30/09/2021.
30/09/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021, 18:32
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 13:37
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e não-provido
24/09/2021, 08:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021, 20:19
Juntada de certidão de julgamento
23/09/2021, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 14:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 00:10
Decorrido prazo de CELSO AURELIO TAVARES em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:08
Decorrido prazo de ALVARO JULIO SANDRE em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:08
Juntada de Petição de memoriais
30/08/2021, 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
25/08/2021, 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/08/2021.
25/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021, 10:14
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 10:18
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 10:18
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 10:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2021, 10:17
Conclusos para decisão
04/08/2021, 18:46
Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021, 09:44
Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021, 18:04
Juntada de ato ordinatório
02/08/2021, 18:03
Juntada de Petição de agravo interno
29/07/2021, 17:46
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021, 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021, 00:05
Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021, 00:05
Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021, 13:47
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 13:46
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido
12/07/2021, 10:39
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000080 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)
07/01/2021, 13:29
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
12/02/2020, 15:29
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020005633 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
12/02/2020, 14:46
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020005633 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO
27/01/2020, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 23:12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019164430 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
08/11/2019, 14:54
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
08/11/2019, 14:49
Expedição de Outros documentos.
08/11/2019, 14:49
Recebidos os autos
08/11/2019, 14:48
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-14 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48799/2017)
16/03/2017, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-14 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48799/2017)
14/03/2017, 08:32
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017039799 ORIGEM : GAB.DES.FED. DIVA MALERBI
08/03/2017, 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA