Embargos à Execução Fiscal 0000422-77.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 908.066,53

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HIDEKI TERAMOTO

OAB/SP 34905·CPF·Representa: Autor

FRANCINE MARTINS LATORRE

OAB/SP 135618·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE MARTINS LATORRE

Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:00

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão

16/07/2025, 16:02

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/11/2024, 18:07

Juntada de informação

04/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 20:57

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:25

Todas as movimentações(223)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:00

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:55

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:02

Acórdão

•16/06/2025, 19:57

16/07/2025, 16:02

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/11/2024, 18:07

Juntada de informação

04/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 20:57

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 18:05

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:19

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

05/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 18:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/12/2023, 11:31

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2023, 11:31

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

04/12/2023, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2023

23/06/2023, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:11

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:39

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:39

Proferida decisão interlocutória

12/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:00

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 19:09

Expedido alvará de levantamento

25/11/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

24/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:18

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:01

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:43

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:42

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:42

Conclusos para decisão

09/02/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA Advogado do(a) AUTOR: HIDEKI TERAMOTO - SP34905 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000422-77.2013.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 198818166: Dê-se ciência à parte embargante quanto a manifestação apresentada pelo perito judicial. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 10:36

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:08

Decorrido prazo de PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:20

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 18:52

Decorrido prazo de PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:19

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 11:13

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 09:29

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:04

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 18:01

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:02

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:35

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de PREMA TINTAS E PRESERVACAO DE MADEIRAS SA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:44

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 20:55

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2020, 14:09

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/02/2020, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2020, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

05/11/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820065860 Complemento Livre: EMBARGANTE: HONORÁRIOS PERICIAIS

01/08/2019, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 782/789

10/07/2019, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/05/2019, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044449 EMBARGADA Complemento Livre: DISCORDANCIA COM HONORÁRIOS PERICIAIS

30/05/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000043430 EMBARGANTE Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

30/05/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2019, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2019, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EM CARGA CANCELADA Complemento Livre:

15/05/2019, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/05/2019, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 483/494

13/05/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: 201961820025309

25/03/2019, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

20/02/2019, 07:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO - EMAIL ENVIADO AO SENHOR PERITO

06/02/2019, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 964/1041

19/10/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2018, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820121821 Complemento Livre: EMBARGADA

23/01/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/01/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

31/10/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/05/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2017, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820036994 DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROCESSO ADMINISTRATIVO

24/04/2017, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000057134 Complemento Livre:

06/04/2017, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/317

09/03/2017, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000062138 Complemento Livre: EMBARGADA

25/04/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

18/03/2016, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2015, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: PROT.17/06/2015

16/10/2015, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 478/495

11/06/2015, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: PROT EM 4/3/15 201561000035472

15/04/2015, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

20/02/2015, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2014, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 29/09/2014 Complemento Livre:

03/10/2014, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/193

23/09/2014, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

31/01/2014, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/380

18/09/2013, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DE R.DECISAO EM TRASLADO Complemento Livre: P/ EF 05515077019984036182

21/08/2013, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE 26/07/13 Complemento Livre:

05/08/2013, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2013, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/216

15/07/2013, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA OPOSICAO EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: EF 05515077019984036182

03/06/2013, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI EM 27/05/2013 Complemento Livre:

28/05/2013, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/01/2013, 10:32

Despacho

•16/10/2024, 15:07

Sentença

•20/09/2024, 14:34

Sentença

•12/07/2024, 17:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:23

Despacho

•18/12/2023, 17:46

Decisão

•30/11/2023, 17:20

Decisão

•17/04/2023, 10:39

Decisão

•12/04/2023, 18:21

Decisão

•28/11/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:09

Decisão

•24/11/2022, 17:47

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:23

Decisão

•19/04/2022, 17:18

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/05/2026, 15:02

Acórdão

•16/06/2025, 19:57

Despacho

•16/10/2024, 15:07

Sentença

•20/09/2024, 14:34

Sentença

•12/07/2024, 17:19

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:23

Despacho

•18/12/2023, 17:46

Decisão

•30/11/2023, 17:20

Decisão

•17/04/2023, 10:39

Decisão

•12/04/2023, 18:21

Decisão

•28/11/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:09

Decisão

•24/11/2022, 17:47

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:23

Decisão

•19/04/2022, 17:18

Decisão

•28/03/2022, 17:52

Decisão

•18/03/2022, 18:52

Decisão

•31/01/2022, 18:54

Decisão

•31/01/2022, 17:17

Decisão

•15/10/2021, 17:20

Decisão

•14/10/2021, 18:52

Decisão

•14/07/2021, 09:12

Decisão

•10/07/2021, 09:29

Despacho

•07/05/2021, 15:15

Despacho

•07/05/2021, 11:04

Decisão

•03/05/2021, 16:02

Decisão

•08/04/2021, 14:35

Despacho

•12/01/2021, 20:15

Despacho

•11/01/2021, 20:55