Execução de Título Extrajudicial 5010628-10.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Penhor
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.267.925,81
Órgão julgador
9ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CELSO LUIZ MORENO SUMYK
OAB/SP 222714
·
CPF
275.***.***-30
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·
Representa: Réu
MARCIAL MONTEIRO DE ALMEIDA
CPF
056.***.***-02
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·
Representa: Réu
CLELIA REIS MORENO
CPF
038.***.***-35
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL
CPF
954.***.***-04
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·
Representa: Réu
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
CPF
039.***.***-89
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(25)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
CELSO LUIZ MORENO SUMYK
OAB/SP 222714
·
CPF
275.***.***-30
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·
Representa: Réu
MARCIAL MONTEIRO DE ALMEIDA
CPF
056.***.***-02
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·
Representa: Réu
CLELIA REIS MORENO
CPF
038.***.***-35
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL
CPF
954.***.***-04
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·
Representa: Réu
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2026, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 13:30
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU
Terceiro
SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE
Terceiro
COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
INSTITUTO PAULO FREIRE
CNPJ
69.***.***.0001-84
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Reu
MOACIR GADOTTI
CPF
289.***.***-53
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Reu
SALETE SIRLEI VALESAN CAMBA
CPF
022.***.***-77
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Reu
CPF
039.***.***-89
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·
Representa: Réu
MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS
CPF
009.***.***-30
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·
Representa: Réu
ROBERTO RICOMINI PICCELLI
OAB/SP 310376
·
CPF
326.***.***-10
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·
Representa: Réu
PEDRO GUIMARAES PEREIRA ALVES
CPF
500.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA
CPF
475.***.***-70
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·
Representa: Réu
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 15:27
Conclusos para despacho
23/04/2026, 15:40
Juntada de certidão
23/04/2026, 15:38
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
23/04/2026, 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2026, 14:45
Conclusos para despacho
06/02/2026, 10:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 15:13
Expedição de outros documentos
26/11/2025, 14:38
Conclusos para despacho
07/11/2025, 12:42
Decorrido prazo de SALETE SIRLEI VALESAN CAMBA em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:53
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2026, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 15:27
Conclusos para despacho
23/04/2026, 15:40
Juntada de certidão
23/04/2026, 15:38
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
23/04/2026, 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2026, 14:45
Conclusos para despacho
06/02/2026, 10:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2025, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 15:13
Expedição de outros documentos
26/11/2025, 14:38
Conclusos para despacho
07/11/2025, 12:42
Decorrido prazo de SALETE SIRLEI VALESAN CAMBA em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:53
Decorrido prazo de MOACIR GADOTTI em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO PAULO FREIRE em 21/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/10/2025, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 01:28
Publicado Decisão em 07/10/2025.
07/10/2025, 01:28
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2025, 18:53
Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/09/2025, 16:21
Conclusos para decisão
23/09/2025, 16:27
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025, 10:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/09/2025, 18:12
Decorrido prazo de INSTITUTO PAULO FREIRE em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:48
Decorrido prazo de MOACIR GADOTTI em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:48
Decorrido prazo de SALETE SIRLEI VALESAN CAMBA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025, 01:49
Publicado Despacho em 21/08/2025.
22/08/2025, 01:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 17:43
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 17:43
Conclusos para despacho
19/08/2025, 15:44
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/08/2025, 17:41
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
14/08/2025, 10:54
Mandado devolvido sem cumprimento
01/08/2025, 17:18
Juntada de Petição de diligência
01/08/2025, 17:17
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/07/2025, 16:03
Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025, 23:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025, 13:55
Expedição de Mandado.
11/06/2025, 13:54
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
11/06/2025, 12:48
Juntada de certidão
03/06/2025, 17:54
Juntada de certidão
28/05/2025, 15:44
Juntada de certidão
27/05/2025, 13:57
Juntada de certidão
13/05/2025, 18:40
Juntada de certidão
13/05/2025, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 16:31
Conclusos para despacho
17/05/2024, 10:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 17:49
Conclusos para despacho
29/02/2024, 13:56
Juntada de certidão
29/02/2024, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023, 08:01
Conclusos para despacho
06/10/2023, 16:04
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
06/10/2023, 16:04
Juntada de certidão
10/01/2023, 16:16
Conclusos para despacho
10/01/2023, 16:16
Juntada de certidão
10/01/2023, 16:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/10/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022, 13:19
Juntada de certidão
10/10/2022, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 16:03
Juntada de certidão
06/10/2022, 15:42
Conclusos para despacho
06/10/2022, 15:42
Juntada de certidão
06/10/2022, 15:42
Juntada de certidão
06/10/2022, 15:42
Juntada de certidão
06/10/2022, 15:40
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:02
Juntada de certidão
23/09/2022, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 19:32
Juntada de certidão
19/09/2022, 17:26
Conclusos para despacho
19/09/2022, 17:26
Juntada de certidão
19/09/2022, 17:26
Decorrido prazo de SALETE SIRLEI VALESAN CAMBA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:08
Decorrido prazo de MOACIR GADOTTI em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:08
Decorrido prazo de INSTITUTO PAULO FREIRE em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 20:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/09/2022, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022, 01:01
Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022, 01:01
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 14:43
Juntada de certidão
02/09/2022, 14:41
Juntada de certidão
02/09/2022, 14:40
Juntada de certidão
02/09/2022, 14:38
Juntada de certidão
02/09/2022, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 17:54
Juntada de certidão
31/08/2022, 16:40
Conclusos para despacho
31/08/2022, 16:40
Decorrido prazo de SALETE SIRLEI VALESAN CAMBA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:13
Decorrido prazo de MOACIR GADOTTI em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:13
Juntada de Petição de impugnação
10/02/2022, 00:12
Juntada de Petição de impugnação
10/02/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: INSTITUTO PAULO FREIRE, MOACIR GADOTTI, SALETE SIRLEI VALESAN CAMBA Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO LUIZ MORENO SUMYK - SP222714 Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO LUIZ MORENO SUMYK - SP222714 Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO LUIZ MORENO SUMYK - SP222714 DESPACHO ID. 150443442: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010628-10.2019.4.03.6100 Intime-se o executado acerca da indisponibilidade efetuada, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do (s) montante (s) bloqueado (s) para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Dê-se ciência à parte exequente, para que se manifeste sobre os valores bloqueados; Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.
01/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 18:54
Conclusos para despacho
31/01/2022, 17:23
Juntada de certidão
10/11/2021, 13:47
Juntada de certidão
10/11/2021, 13:46
Juntada de certidão
09/11/2021, 16:49
Juntada de certidão
03/09/2021, 17:24
Juntada de certidão
03/09/2021, 17:24
Juntada de certidão
03/09/2021, 17:23
Juntada de certidão
12/06/2020, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 18:21
Juntada de certidão
08/06/2020, 16:30
Conclusos para despacho
08/06/2020, 16:30
Juntada de certidão
08/06/2020, 16:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 01:35
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2020, 10:57
Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020, 16:09
Juntada de certidão
19/03/2020, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020, 13:35
Juntada de certidão
19/03/2020, 10:36
Conclusos para despacho
19/03/2020, 10:36
Decorrido prazo de SALETE SIRLEI VALESAN CAMBA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020, 01:36
Decorrido prazo de MOACIR GADOTTI em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020, 01:36
Decorrido prazo de INSTITUTO PAULO FREIRE em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020, 01:36
Mandado devolvido cumprido
12/12/2019, 15:54
Juntada de Petição de diligência
12/12/2019, 15:54
Mandado devolvido cumprido
12/12/2019, 15:54
Mandado devolvido cumprido
12/12/2019, 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2019, 14:33
Expedição de Mandado.
30/09/2019, 14:31
Juntada de certidão
30/09/2019, 12:51
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/09/2019, 11:22
Juntada de certidão
20/09/2019, 16:52
Juntada de certidão
20/09/2019, 16:51
Juntada de certidão
20/09/2019, 16:51
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019, 00:42
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
26/06/2019, 00:04
Publicado Intimação em 26/06/2019.
26/06/2019, 00:04
Expedição de Outros documentos.
19/06/2019, 15:14
Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2019, 14:57
Conclusos para decisão
14/06/2019, 10:32
Expedição de Certidão
13/06/2019, 13:48
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
13/06/2019, 13:48
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
13/06/2019, 13:22
Distribuído por sorteio
13/06/2019, 13:22
Documentos
Despacho
•
27/04/2026, 13:30
Despacho
•
24/04/2026, 15:27
Despacho
•
26/11/2025, 15:13
Despacho
•
26/11/2025, 15:13
Decisão
•
03/10/2025, 17:29
Decisão
•
03/10/2025, 17:29
Decisão
•
30/09/2025, 16:21
Despacho
•
19/08/2025, 17:43
Despacho
•
19/08/2025, 17:43
Documento Comprobatório
•
14/08/2025, 17:41
Documento Comprobatório
•
14/08/2025, 17:41
Documento Comprobatório
•
14/08/2025, 17:41
Despacho
•
16/12/2024, 16:31
Despacho
•
29/02/2024, 17:49
Despacho
•
18/10/2023, 08:01
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
27/04/2026, 13:30
Despacho
•
24/04/2026, 15:27
Despacho
•
26/11/2025, 15:13
Despacho
•
26/11/2025, 15:13
Decisão
•
03/10/2025, 17:29
Decisão
•
03/10/2025, 17:29
Decisão
•
30/09/2025, 16:21
Despacho
•
19/08/2025, 17:43
Despacho
•
19/08/2025, 17:43
Documento Comprobatório
•
14/08/2025, 17:41
Documento Comprobatório
•
14/08/2025, 17:41
Documento Comprobatório
•
14/08/2025, 17:41
Despacho
•
16/12/2024, 16:31
Despacho
•
29/02/2024, 17:49
Despacho
•
18/10/2023, 08:01
Despacho
•
10/10/2022, 13:19
Despacho
•
06/10/2022, 16:03
Despacho
•
19/09/2022, 19:32
Despacho
•
01/09/2022, 17:54
Despacho
•
31/01/2022, 18:54
Despacho
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08/06/2020, 18:21
Despacho
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19/03/2020, 16:09
Despacho
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19/03/2020, 13:35
Mandado
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27/09/2019, 11:22
Decisão
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17/06/2019, 14:57