—

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.309,20

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 26/01/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 24/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CREA-SP em 22/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA DE VOLPATO FORNEL ANTUNES & CIA LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

Publicado Acórdão em 26/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

Todas as movimentações(65)