Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025627-36.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 564.909,59

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PRATES CALDAS CORDEIRO

OAB/SP 360031·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/SP 283982·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/SP 283985·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/SP 244865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:47

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 18:47

Expedição de outros documentos

09/04/2026, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 17:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/03/2025, 14:23

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:53

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:47

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:47

10/04/2026, 18:47

Expedição de outros documentos

09/04/2026, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 17:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/03/2025, 14:23

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:53

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 18:52

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:51

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 01/02/2024

07/06/2024, 18:38

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 13:37

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:43

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA PRATES CALDAS CORDEIRO - SP360031, JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982-A, RONALDO REDENSCHI - SP283985-A, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO - SP244865-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando o início do Cumprimento de Sentença, promova a Secretaria as devidas retificações. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025627-36.2017.4.03.6100 Intime-se a União Federal para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para pagamento dos valores executados. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2022, 17:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2021, 23:54

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:14

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:05

Transitado em Julgado em 14/06/2020

19/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2020, 17:30

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:33

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:33

Publicado Sentença em 12/05/2020.

12/05/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 11:13

Publicado Sentença em 12/05/2020.

12/05/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:43

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 20:43

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2020, 12:55

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 13:24

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 19:10

Conclusos para julgamento

16/05/2018, 18:07

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2018, 13:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2018, 00:18

Publicado Despacho em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 17:50

Conclusos para despacho

09/03/2018, 18:02

Conclusos para despacho

05/03/2018, 14:15

Decorrido prazo de PRO-DAC AR CONDICIONADO LTDA em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 01:21

Juntada de Petição de contestação

18/12/2017, 10:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/12/2017, 10:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2017, 00:15

Publicado Citação em 12/12/2017.

13/12/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2017, 13:10

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 19:25

Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2017, 17:41

Conclusos para decisão

01/12/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/12/2017, 14:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2017, 19:03

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 19:03

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:52

Decisão

•05/12/2023, 12:00

Decisão

•29/11/2023, 16:30

Despacho

•12/07/2022, 16:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/03/2022, 09:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/03/2022, 09:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/03/2022, 09:57

Despacho

•31/01/2022, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2021, 23:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2021, 23:54

Documento Comprobatório

•15/06/2021, 23:54

Despacho

•19/05/2021, 16:14

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:52

Decisão

•05/12/2023, 12:00

Decisão

•29/11/2023, 16:30

Despacho

•12/07/2022, 16:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/03/2022, 09:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/03/2022, 09:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/03/2022, 09:57

Despacho

•31/01/2022, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2021, 23:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2021, 23:54

Documento Comprobatório

•15/06/2021, 23:54

Despacho

•19/05/2021, 16:14

Sentença

•07/05/2020, 20:43

Sentença

•07/05/2020, 20:43

Sentença

•06/05/2020, 12:55

Sentença

•29/04/2020, 13:36

Outros Documentos

•16/05/2019, 19:10

Despacho

•12/03/2018, 17:50

Decisão

•04/12/2017, 17:41