Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016019-22.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2005

Valor da Causa

R$ 18.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Autor

ALERSON ROMANO PELIELO

OAB/SP 156231·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA FREITAS

OAB/SP 267919·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE MORAES GULMANELI

OAB/SP 357373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Autor

ALERSON ROMANO PELIELO

OAB/SP 156231·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA FREITAS

OAB/SP 267919·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

MAYARA DE MORAES GULMANELI

OAB/SP 357373·CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE MARAFON

OAB/SP 34967·CPF·Representa: Autor

NATALIA LIMA ROSS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 08/03/2023

17/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:28

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 15:38

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:31

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 08/03/2023

17/04/2023, 19:05

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:28

Publicado Sentença em 08/02/2023.

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 17:13

Despacho

•10/10/2022, 16:31

08/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 15:38

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:23

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:51

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 12:20

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:08

Expedição de outros documentos

17/03/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 20:29

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693, ALERSON ROMANO PELIELO - SP156231, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, MAYARA DE MORAES GULMANELI - SP357373, PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016019-22.2005.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de ofício de transferência de valores requerido pelo exequente em sua petição ID 58361024, uma vez que se trata de reinclusão de RPV e-ou Precatório e uma vez que haja a reinclusão do valor estornado e liberado o respectivo pagamento, cabe ao exequente se dirigir à agência bancária e providenciar o levantamento do valor. Portanto, proceda-se com a reinclusão do RPV e ou Precatório. SÃO PAULO, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:06

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2021, 18:34

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 13:06

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:17

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2021, 15:35

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 11:12

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:59

Conclusos para despacho

11/04/2021, 19:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 16:12

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 20:48

Conclusos para despacho

19/03/2021, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2021, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2020, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/11/2020, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2020, 17:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ANA LUCIA PEREIRA/AUTOR Complemento Livre: SEI 6028764

31/08/2020, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/45

27/08/2020, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000073938 Complemento Livre:

15/10/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2019, 08:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 26/27

19/08/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/08/2019, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 06:51

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190097798 - OFICIO Nº 20190003389R

08/05/2019, 13:53

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190097797 - OFICIO Nº 20190003383R

08/05/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2019, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000028582 Complemento Livre:

27/03/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000028583 Complemento Livre:

27/03/2019, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/28

18/03/2019, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 10:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/08/2018, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000085172 Complemento Livre:

10/08/2018, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000098193 Complemento Livre:

20/07/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

11/06/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000045513 Complemento Livre:

11/04/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2018, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000025419 Complemento Livre:

22/03/2018, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/10

16/02/2018, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 11:52

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

24/01/2018, 09:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/01/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/11/2017, 16:34

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

31/10/2017, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000200281 Complemento Livre:

24/10/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2017, 06:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/17

06/10/2017, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000146602 Complemento Livre:

28/07/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2017, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000125982 Complemento Livre:

29/06/2017, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000125981 Complemento Livre:

29/06/2017, 11:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 15/16

23/06/2017, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/06/2017, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2009 (1a. Vara)

14/05/2009, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000111800 Complemento Livre:

13/05/2009, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000111800 Complemento Livre:

13/05/2009, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2009, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2009, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 680/684

15/04/2009, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2009, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000062977 Complemento Livre:

23/03/2009, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2009, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2009, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 524/527

21/01/2009, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/01/2009, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2008, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2007, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2007, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2007, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/11

19/04/2007, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21/24

14/03/2006, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2006, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2006, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2006, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2006, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA PFN

19/01/2006, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO MPF

10/01/2006, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A PROCURADORIA DA REPUBLICA PROCURADOR DO MPF

06/12/2005, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/9

23/11/2005, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF VISTA

22/11/2005, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2005, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2005, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2005, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

02/08/2005, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2005, 08:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/07/2005, 11:13

Despacho

•22/06/2022, 18:46

Despacho

•14/06/2022, 18:51

Despacho

•17/03/2022, 16:20

Despacho

•16/03/2022, 20:29

Despacho

•31/01/2022, 19:06

Despacho

•14/07/2021, 14:21

Despacho

•14/07/2021, 13:06

Despacho

•12/04/2021, 14:59

Despacho

•22/03/2021, 17:06

Despacho

•19/03/2021, 20:48