Cumprimento de sentença 5000251-23.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/MS 11282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

NEZIO NERY DE ANDRADE

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 11:14

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:43

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:13

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:39

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:43

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de resposta

10/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 19:06

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:08

Recebidos os autos

10/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/10/2024, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

20/03/2024, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 23:22

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 23:22

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 18:43

Publicado Sentença em 22/02/2024.

24/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:41

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 19:24

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:06

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 17:40

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:04

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de informações prestadas

23/11/2022, 11:58

Expedição de outros documentos

18/11/2022, 12:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/11/2022, 11:31

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:00

Decorrido prazo de JANDIR FERREIRA GOMES JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:01

Expedição de outros documentos

26/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

26/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:07

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2022, 12:31

Expedição de outros documentos

20/09/2022, 13:52

Expedição de outros documentos

15/09/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

15/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2022, 18:49

Decorrido prazo de JANDIR FERREIRA GOMES JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:54

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 12:52

Expedição de outros documentos

19/07/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de JANDIR FERREIRA GOMES JUNIOR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 17:20

Expedição de outros documentos

19/04/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:44

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEZIO NERY DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE - MS11282 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR-01V Nº 4/2020, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a petição ID 241067289. CAMPO GRANDE, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000251-23.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 19:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 19:06

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2022, 17:30

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:04

Conclusos para despacho

20/09/2021, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2021, 18:13

Publicado Intimação em 14/09/2021.

15/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

15/09/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 18:46

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

11/07/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2021, 14:24

Conclusos para despacho

21/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:20

Publicado Intimação em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:46

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:06

Expedição de outros documentos

17/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2021, 11:47

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de JANDIR FERREIRA GOMES JUNIOR em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:49

Decorrido prazo de JANDIR FERREIRA GOMES JUNIOR em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 10:04

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 07:22

Publicado Intimação em 01/02/2021.

02/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 13:34

Juntada de ato ordinatório

27/01/2021, 13:27

Expedição de outros documentos

25/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2021, 18:57

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 22:11

Juntada de ato ordinatório

11/01/2021, 22:09

Expedição de outros documentos

07/01/2021, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

01/01/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 08:21

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:08

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:19

Decorrido prazo de JOSETE GARGIONI ADAMES em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/10/2020, 11:37

Mandado devolvido cumprido

27/10/2020, 11:37

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:34

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:49

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 15:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 17:12

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:53

Proferida decisão interlocutória

03/04/2020, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2019, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2019, 16:56

Conclusos para decisão

05/04/2018, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/04/2018, 14:03

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2018, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 14:24

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:28

Juntada de Petição de réplica

23/03/2018, 19:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2018, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2018.

06/03/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 18:27

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 15:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:15

Publicado Intimação em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2018, 10:02

Decorrido prazo de NEZIO NERY DE ANDRADE em 22/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 01:37

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2018, 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2018, 18:24

Conclusos para julgamento

22/02/2018, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2018, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2018, 15:25

Conclusos para decisão

02/02/2018, 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/02/2018, 20:01

Publicado Despacho em 29/01/2018.

29/01/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/01/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 18:16

Conclusos para decisão

18/01/2018, 18:06

Juntada de Certidão

18/01/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/01/2018, 17:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/01/2018, 17:36

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:43

Despacho

•14/03/2025, 18:09

Despacho

•11/03/2025, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 17:38

Despacho

•28/10/2024, 15:47

Despacho

•28/10/2024, 14:37

Acórdão

•04/09/2024, 15:56

Acórdão

•23/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:47

Acórdão

•27/05/2024, 14:02

Todos os documentos(52)

Despacho

•07/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:43

Despacho

•14/03/2025, 18:09

Despacho

•11/03/2025, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 17:38

Despacho

•28/10/2024, 15:47

Despacho

•28/10/2024, 14:37

Acórdão

•04/09/2024, 15:56

Acórdão

•23/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:47

Acórdão

•27/05/2024, 14:02

Acórdão

•24/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 23:22

Sentença

•16/02/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:41

Sentença

•25/09/2023, 16:02

Ofício de transferência eletrônica

•17/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:52

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:20

Despacho

•17/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:13

Despacho

•24/11/2021, 19:23

Despacho

•24/11/2021, 19:11

Despacho

•10/09/2021, 14:20

Despacho

•08/07/2021, 18:47

Despacho

•08/07/2021, 18:31

Despacho

•17/03/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 22:09

Despacho

•18/12/2020, 08:21

Despacho

•20/11/2020, 16:16

Despacho

•20/11/2020, 15:41

Decisão

•03/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 18:27

Sentença

•23/02/2018, 18:24

Sentença

•19/02/2018, 15:25

Despacho

•23/01/2018, 18:16