Apelação / Remessa Necessária 0030735-82.1994.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSEFINA SILVERIO BARBOSA

Autor

JOAO DE FREITAS

CPF

Autor

TERESA PROCOPIO FREITAS

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS DE FREITAS BARBOZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELECIR MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 126283·CPF·Representa: Autor

MARCOS FAGUNDES

CPF·Representa: Autor

ELECIR MARTINS RIBEIRO

OAB/SP 126283·CPF·Representa: Réu

MARCOS FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(221)

JOSEFINA SILVERIO BARBOSA

Autor

JOAO DE FREITAS

CPF

Autor

TERESA PROCOPIO FREITAS

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS DE FREITAS BARBOZA

CPF

Autor

DAVI FREITAS BARBOSA

CPF

Autor

JOSE DE FREITAS BARBOSA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA AFONSINA DOS SANTOS

CPF

Autor

ISAIAS DE FREITAS BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSEFINA SILVERIO BARBOSA

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOSEFINA SILVERIO BARBOSA

Reu

JOAO DE FREITAS

CPF

Reu

TERESA PROCOPIO FREITAS

CPF

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIAS DE FREITAS BARBOZA

CPF

Reu

DAVI FREITAS BARBOSA

CPF

Reu

JOSE DE FREITAS BARBOSA

CPF

Reu

MARIA ANTONIA AFONSINA DOS SANTOS

CPF

Reu

ISAIAS DE FREITAS BARBOSA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000244 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

07/01/2022, 18:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2021, 11:19

Transitado em Julgado em 04/02/2021

07/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 07:08

Recurso Especial não admitido

27/05/2020, 19:49

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2020, 19:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/05/2020, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/05/2020, 17:02

Recebidos os autos

04/05/2020, 17:02

Todas as movimentações(175)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000244 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

07/01/2022, 18:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2021, 11:19

Transitado em Julgado em 04/02/2021

07/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:31

Documentos

Decisão

•27/05/2020, 19:48

Decisão

•28/08/2019, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 07:08

Recurso Especial não admitido

27/05/2020, 19:49

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2020, 19:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/05/2020, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/05/2020, 17:02

Recebidos os autos

04/05/2020, 17:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:34

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/01/2020, 13:08

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019181300 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2019, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2019, 13:30

Recebidos os autos

06/11/2019, 13:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019162115 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/11/2019, 18:35

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/11/2019, 18:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

01/10/2019, 16:59

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO.

01/10/2019, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 031/2019-NUGE, PARA O INSS.

30/09/2019, 11:33

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

30/09/2019, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65379/2019)

06/09/2019, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-9-5 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65379/2019)

05/09/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2019129769 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

29/08/2019, 15:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

29/08/2019, 13:41

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019124145 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/08/2019, 11:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2019110767

20/08/2019, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-8-1 . 8:32 (Expediente 5738/2019)

02/08/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2019-8-1 . 8:32 (Expediente 5738/2019)

01/08/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2019098940 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

05/07/2019, 16:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019098940 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/07/2019, 17:37

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

03/07/2019, 17:13

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019095048 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/06/2019, 15:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019089834

26/06/2019, 15:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019089833

26/06/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS APÓS CIÊNCIA.

25/06/2019, 12:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019073266 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

21/05/2019, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-4-16 . 8:31 (Boletim de Acordão 27567/2019)

22/04/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-4-16 . 8:31 (Boletim de Acordão 27567/2019)

16/04/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2019051744 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

10/04/2019, 15:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2019051350 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

09/04/2019, 19:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

09/04/2019, 17:20

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/04/2019, 17:20

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

11/03/2019, 14:14

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.04.2019 SEQ.: 43

07/03/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019026068 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

07/03/2019, 13:39

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

25/02/2019, 18:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019011081 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

29/01/2019, 13:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 23/01/2019, DECORREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE, QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS.

24/01/2019, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-12-14 . 8:30 (Expediente 5083/2018)

17/12/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-12-14 . 8:30 (Expediente 5083/2018)

14/12/2018, 08:30

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018217605

12/12/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

11/12/2018, 13:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018206836 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

27/11/2018, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-10-24 . 8:31 (Boletim de Acordão 26061/2018)

25/10/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-10-24 . 8:31 (Boletim de Acordão 26061/2018)

24/10/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2018184045 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

17/10/2018, 15:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2018184027 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

17/10/2018, 15:04

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

16/10/2018, 17:40

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

16/10/2018, 17:40

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

16/10/2018, 17:40

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

16/10/2018, 17:40

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/09/2018, 13:39

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 16.10.2018 SEQ.: 5

20/09/2018, 18:09

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018163982 ORIGEM : GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

20/09/2018, 17:48

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/09/2018, 12:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018156941 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

04/09/2018, 19:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/09/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018135239 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/08/2018, 15:40

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO

02/08/2018, 15:46

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

02/08/2018, 11:32

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018123620 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

20/07/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS COM CIÊNCIA.

17/07/2018, 14:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018112724 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

03/07/2018, 12:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018109543

25/06/2018, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-8 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57208/2018)

11/06/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-8 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57208/2018)

08/06/2018, 08:35

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A JUNTADA DE EXTRATO DE ANDAMENTO DO FEITO MENCIONADO NA CERTIDÃO DE FL. 532.

23/05/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCE

23/05/2018, 09:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018087213 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

22/05/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018084318 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

17/05/2018, 17:05

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018084318 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

17/05/2018, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão BAPTISTA PEREIRA registro do dia 17.05.2018 00:00:00 PARA BAPTISTA PEREIRA / DÉCIMA TURMA

17/05/2018, 00:00

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO.

16/05/2018, 15:36

Julgamento em Diligência - DESPACHO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

15/05/2018, 18:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018061976 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

13/04/2018, 14:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018053072

10/04/2018, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-27 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55893/2018)

02/04/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-3-27 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55893/2018)

27/03/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO

22/03/2018, 13:40

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

22/03/2018, 11:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017143141 DESTINO: GAB.DES.FED. BAPTISTA PEREIRA

25/07/2017, 14:12

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017141309 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

21/07/2017, 13:56

Redistribuição - REMESSA AO ÓRGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO GUIA NR.: 2017141309 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA PARA CASTRO GUERRA / DÉCIMA TURMA

21/07/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017141299 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

21/07/2017, 13:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017141299 DESTINO: SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNC

21/07/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017135366 ORIGEM : PASSAGEM DE AUTOS

21/07/2017, 13:48

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2017135366 DESTINO: SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

14/07/2017, 13:39

Reativação - DESAPENSAMENTO Desapensado do processo: 200103000277700 . Despacho: ver fls. 432, certidão de desapensamento da primeira instancia.

14/07/2017, 13:35

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA D

14/07/2017, 12:35

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 37021 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2834

31/03/2017, 11:40

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2015138926 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

12/06/2015, 17:24

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

12/06/2015, 16:25

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

30/05/2015, 10:25

Remessa - REMESSA A OUTROS TRIBUNAIS GR.2015097763 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

30/04/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015097738 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/04/2015, 12:47

Remessa - REMESSA PELA DINT AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2015097738 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

30/04/2015, 12:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 24/03/2015, EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O REX

29/04/2015, 14:55

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP106649

16/04/2015, 16:42

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2015074756 ADVOGADO: LUIZ MARCELO COCKELL (OAB:SP106649)

08/04/2015, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-3-13 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 34714/2015)

16/03/2015, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-3-13 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 34714/2015)

13/03/2015, 08:35

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015045697 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/03/2015, 17:36

Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO

03/03/2015, 17:23

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

03/03/2015, 17:23

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013137733 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/07/2013, 16:45

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2001.03.00.027770-0. Descrição : Autos Findos

03/07/2013, 18:15

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/07/2013, 13:51

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2012, 16:43

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2012, 16:43

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SUSPENSÃO DE RECURSO ESPECIAL - ART. 543-C, DO CPC E RESOLUÇÃO Nº 08/STJ PARADIGMA: 2006.03.99.045092-2 E 2000.61.19.023728-5.

10/05/2012, 16:36

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO SUSPENSÃO

10/05/2012, 15:26

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

26/04/2012, 14:07

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009031511 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/02/2009, 16:50

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2009031511 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/02/2009, 14:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES P/ INSS EM 05/02/2009

06/02/2009, 17:46

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 005/2009-DARE/RPEX(INSS), DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

21/01/2009, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 005/2009-DARE/RPEX(INSS)

16/01/2009, 11:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO - NÃO HOUVE ALEGAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL Petição Número 2008234679

19/12/2008, 15:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008281388 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

04/12/2008, 15:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008281388 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/12/2008, 16:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2008234679

03/12/2008, 16:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008234677

03/12/2008, 16:16

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO

04/11/2008, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

30/10/2008, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

29/10/2008, 17:39

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2008246418 ORIGEM : GABINETE DA TURMA SUPLEMENTAR DA TERCEIRA SEÇÃO

24/10/2008, 16:51

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2008, 18:00

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) NINO TOLDO

14/07/2008, 10:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008111812

08/07/2008, 12:39

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 301/2008 - INSS - CUMPRIDO EM 9/6/2008, ARQUIVADO MI EM 10/6/2008

10/06/2008, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 301/2008 - INSS

06/06/2008, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

05/06/2008, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

04/06/2008, 11:34

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO PARA PUBLICAÇÃO

04/06/2008, 11:23

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

20/05/2008, 18:00

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

25/03/2008, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.03.2008 SEQ.: 145

11/03/2008, 18:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

11/03/2008, 12:41

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. NINO TOLDO - VOTO/DECISÃO

07/01/2008, 18:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA REDISTRIBUIÇÃO

04/01/2008, 16:55

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

18/12/2007, 18:00

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

09/10/2007, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.10.2007 SEQ.: 448

17/09/2007, 19:38

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) VANDERLEI COSTENARO - VOTO/DECISAO

13/09/2007, 19:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2007120159 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

25/05/2007, 17:38

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO PELA TURMA SUPLEMENTAR GUIA NR.: 2007120159 DESTINO: SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

24/05/2007, 16:48

Recebimento - RECEBIDO(A) P/TURMA SUPLEMENTAR

24/05/2007, 16:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006117828 DESTINO: GAB.DES.FED. CASTRO GUERRA

30/05/2006, 17:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/05/2006, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2006092082 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/04/2006, 12:41

Despacho - RECEBIDO COM DESPACHO VISTA AO MPF ORIGEM - GAB.DES.FED. CASTRO GUERRA

27/04/2006, 14:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006084894 DESTINO : GAB.DES.FED. CASTRO GUERRA

20/04/2006, 11:48

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 10.04.2006 18:04:54 PARA CASTRO GUERRA / DÉCIMA TURMA

10/04/2006, 18:04

Acórdão

•09/04/2019, 19:03

Despacho de mero expediente

•25/02/2019, 15:07

Acórdão

•16/10/2018, 16:13

Despacho de mero expediente

•14/09/2018, 15:25

Despacho de mero expediente

•01/08/2018, 15:35

Despacho de mero expediente

•21/03/2018, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/03/2015, 13:52

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/03/2015, 13:52

Decisão

•25/04/2012, 16:45