Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002218-54.2021.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.677,40

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 14 de Juiz Federal da 5ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

JOSEDIR FLORENTINO MAIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JANUARIO ALVES

OAB/SP 31526·CPF·Representa: Autor

ROSENILDA PEREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP 177942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

JOSEDIR FLORENTINO MAIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 24/10/2025

28/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:42

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/08/2025, 18:07

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 24/10/2025

28/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 18:30

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/08/2025, 18:07

01/10/2025, 00:42

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/08/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:01

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:23

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/05/2025, 19:11

Juntada de certidão

22/05/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 08:07

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 17:57

Expedição de outros documentos

24/03/2025, 17:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/03/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/03/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/03/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

11/03/2025, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

11/03/2025, 03:03

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/02/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/02/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:30

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 16:30

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/08/2024, 03:39

Expedição de Informação

26/08/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/09/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:51

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

30/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:50

Expedição de Informação

01/06/2023, 07:48

Recebidos os autos

01/06/2023, 07:48

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:29

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 17:21

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:33

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:35

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:20

Publicado Decisão em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:20

Juntada de certidão

26/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:28

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/03/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

24/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSEDIR FLORENTINO MAIA Advogados do(a) AUTOR: JANUARIO ALVES - SP31526, ROSENILDA PEREIRA DE SOUSA - SP198578, ALEXANDRE SABARIEGO ALVES - SP177942 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, intimo as partes para ciência da data da realização da PERICIA MÉDICA PRESENCIAL, devendo as partes observarem as instruções descritas na decisão retro. P E R Í C I A (S): Data Horário Espec. Perito Endereço 25/02/2022 13:30:00 MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA PAULO ROBERTO APPOLONIO AVENIDA SENADOR VERGUEIRO,3575 - - RUDGE RAMOS - SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) 1. Só será permitida a entrada no Fórum: - se for apresentado certificado nacional de vacinação digital ou cartão de vacinação físico constando vacinação completa há pelo menos 15 (quinze) dias; - ou se for apresentado teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas; Obs.: estão dispensadas desta exigência as pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a COVID-19, apresentada a comprovação. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002218-54.2021.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSEDIR FLORENTINO MAIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:40

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2021, 18:24

Confirmada a citação eletrônica

09/11/2021, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

09/11/2021, 13:17

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

23/10/2021, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:01

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:23

Despacho

•07/05/2025, 17:59

Despacho

•07/05/2025, 17:37

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:30

Despacho

•19/08/2024, 14:23

Acórdão

•20/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:24

Sentença

•19/05/2023, 17:21

Todos os documentos(24)

Sentença

•26/09/2025, 18:30

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•13/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:01

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:23

Despacho

•07/05/2025, 17:59

Despacho

•07/05/2025, 17:37

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•21/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:30

Despacho

•19/08/2024, 14:23

Acórdão

•20/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:24

Sentença

•19/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:58

Decisão

•20/01/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 17:28

Despacho

•25/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:19

Decisão

•17/11/2021, 13:01

Decisão

•16/11/2021, 18:24