Embargos de Divergência em Recurso Especial 5013244-89.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR

OAB/SP 246396·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO

OAB/SP 261869·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARCHIONI SEQUEIRA

OAB/SP 411188·CPF·Representa: Réu

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 109836/2026

12/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 109836/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

13/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 543014/2025

13/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 543014/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 12:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 23/05/2025

23/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202400711190. Publicação prevista para 23/05/2025)

21/05/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 22:20

Admitidos os Embargos de divergência

16/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 17:57

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

09/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

29/08/2024, 17:21

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 109836/2026

12/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 109836/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

13/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 543014/2025

13/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 543014/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/05/2025, 22:20

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2024, 18:51

Reportar Problema

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13/06/2025, 12:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 23/05/2025

23/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202400711190. Publicação prevista para 23/05/2025)

21/05/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 22:20

Admitidos os Embargos de divergência

16/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 17:57

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

09/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

29/08/2024, 17:21

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2127716)

29/08/2024, 17:14

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2127716)

29/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 742416/2024

28/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 742416/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/08/2024

28/08/2024, 18:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 374243/2024 - AgInt

20/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/06/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0374243 - AgInt no REsp 2127716 - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024, 18:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00374243/2024 - AgInt no REsp 2127716/SP

17/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2024-AJC-1T)

05/06/2024, 16:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000358-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2024, 11:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

03/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024, 18:28

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00374243/2024 - AgInt no REsp 2127716/SP

29/05/2024, 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/05/2024, 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. interpor recurso contra decisão de fls. 1462-1470.

22/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 414897/2024

21/05/2024, 17:51

Protocolizada Petição 414897/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024

21/05/2024, 17:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/05/2024 Petição Nº 374243/2024 -

10/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/05/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 374243/2024. Publicação prevista para 10/05/2024)

09/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 374243/2024

09/05/2024, 17:11

Protocolizada Petição 374243/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/05/2024

09/05/2024, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:27

Conhecido em parte o recurso de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e provido em parte

22/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 15:20

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/03/2024, 19:22

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 15:10

-

•05/03/2024, 19:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/03/2024, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2024, 19:20

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•05/03/2024, 19:20

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•05/03/2024, 19:20

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•05/03/2024, 19:20

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•05/03/2024, 19:20

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•05/03/2024, 19:19

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•05/03/2024, 19:19

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•05/03/2024, 19:19

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•05/03/2024, 19:19

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•05/03/2024, 19:19