Execução de Título Extrajudicial 5001290-59.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 215.146,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

OAB/SP 223047·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROSSI NEVES

OAB/SP 199789·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA

OAB/SP 116372·CPF·Representa: Réu

ERIKA CRISTINA TOMIHERO

OAB/SP 283350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA

CPF

Reu

ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

OAB/SP 223047·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROSSI NEVES

OAB/SP 199789·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA

OAB/SP 116372·CPF·Representa: Réu

ERIKA CRISTINA TOMIHERO

OAB/SP 283350·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA

OAB/SP 296579·CPF·Representa: Réu

MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP 232261·CPF·Representa: Réu

ALINE DE ALMEIDA VOLANTI

OAB/SP 357755·CPF·Representa: Réu

LAIS BECHARA

OAB/SP 361728·CPF·Representa: Réu

NILTON JOSE LOURENCAO

OAB/SP 164577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 13:52

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 06:55

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:52

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28/04/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 13:52

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 06:55

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:44

Publicado Certidão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP, ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA, ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA - SP116372, ERIKA CRISTINA TOMIHERO - SP283350 Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA - SP296579, MARLON LEANDRO CALHIARANA - SP232261, CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA - SP116372, ERIKA CRISTINA TOMIHERO - SP283350 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE DE ALMEIDA VOLANTI - SP357755, LAIS BECHARA - SP361728, NILTON JOSE LOURENCAO - SP164577, CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA - SP116372, ERIKA CRISTINA TOMIHERO - SP283350 SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001290-59.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP e OUTROS, objetivando a cobrança de débitos oriundos dos contratos arrolados na petição inicial. Custas parciais recolhidas (id. 6987131). Sobreveio manifestação da exequente (id. 238877996), por meio da qual requereu a extinção do feito, em decorrência de composição na via administrativa. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas remanescentes pela exequente. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.C. Jundiaí, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP, ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA, ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA - SP116372, ERIKA CRISTINA TOMIHERO - SP283350 Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA - SP296579, MARLON LEANDRO CALHIARANA - SP232261, CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA - SP116372, ERIKA CRISTINA TOMIHERO - SP283350 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE DE ALMEIDA VOLANTI - SP357755, LAIS BECHARA - SP361728, NILTON JOSE LOURENCAO - SP164577, CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA - SP116372, ERIKA CRISTINA TOMIHERO - SP283350 C E R T I D Ã O Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, noticiada a composição pela via administrativa e REQUERIDA A EXTINÇÃO DO FEITO PELA PARTE AUTORA (Id. 238877996), retorno os autos ao Juízo de origem para providências. Nada mais. Jundiaí, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001290-59.2018.4.03.6128

01/02/2022, 00:00

Recebidos os autos da Conciliação

31/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:20

Juntada de certidão

31/01/2022, 19:19

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/01/2022, 12:45

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 16:09

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/02/2022 15:00 CECON-Jundiaí.

06/12/2021, 17:15

Expedição de termo de audiência

06/12/2021, 17:14

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

03/12/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:51

Juntada de certidão

03/12/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 12:15

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:56

Recebidos os autos da Conciliação

03/12/2021, 10:39

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/11/2021, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:33

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 11:32

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/12/2021 15:00 CECON-Jundiaí.

18/11/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:17

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:17

Remetidos os autos à Conciliação

16/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:14

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 16:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:36

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 18:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2021, 17:38

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 11:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

20/02/2021, 02:59

Publicado Despacho em 19/02/2021.

20/02/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:10

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:44

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 13:46

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 05:57

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 05:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 18:10

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/01/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:56

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:00

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 20:00

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2020, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2020, 16:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/10/2019, 11:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:28

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:59

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 16:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:41

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 11:20

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:12

Conclusos para despacho

11/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 10:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 08:33

Juntada de Petição de substabelecimento

29/03/2019, 11:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 14:19

Juntada de certidão

25/03/2019, 14:16

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:16

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:14

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 04:23

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2019, 11:52

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 09:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 09:54

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 04:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 15:05

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 15:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2018.

25/10/2018, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 13:49

Decorrido prazo de ECO WASH LAVANDERIAS LTDA - EPP em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 01:46

Decorrido prazo de ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 01:46

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA ESPARRINHA EIRELI - EPP em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 01:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 02:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2018, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2018.

24/09/2018, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 11:43

Juntada de certidão

20/09/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 16:48

Conclusos para despacho

10/09/2018, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 10:16

Mandado devolvido cumprido

12/07/2018, 11:25

Mandado devolvido cumprido

12/07/2018, 11:25

Juntada de Petição de diligência

12/07/2018, 11:25

Mandado devolvido cumprido

12/07/2018, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2018, 18:40

Expedição de Mandado.

28/05/2018, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 18:01

Conclusos para despacho

03/05/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/05/2018, 11:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/05/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 16:20

Sentença

•15/02/2022, 14:58

Sentença

•02/02/2022, 19:42

Sentença

•02/02/2022, 15:56

Traslado de cópias

•14/01/2022, 15:00

Decisão

•03/12/2021, 14:51

Decisão

•03/12/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:32

Despacho

•16/11/2021, 14:14

Despacho

•12/11/2021, 18:14

Despacho

•21/05/2021, 20:21

Despacho

•20/05/2021, 17:38

Despacho

•17/02/2021, 16:10

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:52

Sentença

•15/02/2022, 14:58

Sentença

•02/02/2022, 19:42

Sentença

•02/02/2022, 15:56

Traslado de cópias

•14/01/2022, 15:00

Decisão

•03/12/2021, 14:51

Decisão

•03/12/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:32

Despacho

•16/11/2021, 14:14

Despacho

•12/11/2021, 18:14

Despacho

•21/05/2021, 20:21

Despacho

•20/05/2021, 17:38

Despacho

•17/02/2021, 16:10

Despacho

•12/02/2021, 18:11

Despacho

•14/01/2021, 12:35

Despacho

•13/01/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 20:00

Despacho

•16/09/2019, 18:59

Despacho

•11/09/2019, 16:20

Despacho

•18/06/2019, 11:13

Despacho

•14/06/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 14:19

Despacho

•07/01/2019, 13:23

Despacho

•18/12/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 11:43

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 11:43

Despacho

•10/09/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 10:16

Despacho

•10/05/2018, 18:01