Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003764-27.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 117.645,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - Des.fed. Erik Gramstrup

Partes do Processo

LUCIMEIRE DE ANDRADE

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suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP 70756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(252)

LUCIMEIRE DE ANDRADE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:01

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/05/2026, 14:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/05/2026, 13:58

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:13

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2026, 18:15

Expedição de Informação

05/05/2026, 18:12

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:55

Todas as movimentações(161)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:01

Juntada de ato ordinatório

11/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:02

Despacho

•08/05/2026, 17:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/05/2026, 14:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/05/2026, 13:58

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:13

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2026, 18:15

Expedição de Informação

05/05/2026, 18:12

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 10:59

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:13

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:05

Proferida decisão interlocutória

20/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:49

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2025, 18:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:23

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2025, 18:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Juntada de inss - demanda concluída

15/07/2025, 18:25

Recebidos os autos

15/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:12

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:12

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

26/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:11

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 17:11

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:53

Recebidos os autos

17/02/2025, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2023, 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2022, 14:45

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:12

Julgado improcedente o pedido

07/10/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de réplica

14/07/2022, 08:27

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 07:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:21

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 07:04

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2022, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIMEIRE DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR - SP70756 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, tendo em vista o teor do Ofício nº 0273838/CJF, de 20/10/2021, do despacho nº 8171551/2021, da Presidência, datado de 20/10/2021, além das orientações recebidas por esta Vara em 27/01/2022, via e-mail, do Núcleo Financeiro (Seção de Processamentos e Pagamentos de Assistência Jurídica a Pessoas Carentes), todos documentos no sentido de que com o término do prazo previsto na Lei 13.876/19, a qual instituía que o Poder Executivo Federal garantiria as despesas referentes ao pagamentos dos honorários periciais em ações previdenciárias nas quais a parte fosse hipossuficiente, até o dia 23/09/2021, novas nomeações de peritos, agendamentos de perícias e/ou pagamentos de honorários pericias, após mencionada data, dependerão da aprovação do PL 3.914/2020, em tramitação no Senado Federal. Nesses termos, diante da ausência de aprovação de lei autorizando a continuidade do pagamento dos honorários periciais pelo Executivo, tal como previsto no Projeto de Lei 3.914/2020, entendo salutar a intimação das partes para ciência, além do encaminhamento de e-mail ao(s) perito(s) para manifestação com relação à manutenção da(s) perícia(s) designada(s). Ressalto, por oportuno, que a mencionada documentação se encontra arquivada em Secretaria. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se e cumpra-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003764-27.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:45

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:47

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:02

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:45

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:00

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:18

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/08/2021, 09:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:46

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:17

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 13:15

Decorrido prazo de LUCIMEIRE DE ANDRADE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:12

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:43

Conclusos para despacho

16/04/2021, 18:58

Recebidos os autos

30/03/2021, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/03/2021, 12:11

Juntada de certidão

30/03/2021, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 10:15

Despacho

•26/03/2026, 14:24

Despacho

•26/03/2026, 14:24

Decisão

•20/02/2026, 14:05

Decisão

•20/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:23

Decisão

•26/05/2025, 14:10

Decisão

•26/05/2025, 14:10

Acórdão

•18/11/2024, 15:21

Despacho

•12/01/2023, 14:27

Sentença

•14/10/2022, 12:12

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:02

Despacho

•08/05/2026, 17:03

Despacho

•26/03/2026, 14:24

Despacho

•26/03/2026, 14:24

Decisão

•20/02/2026, 14:05

Decisão

•20/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:23

Decisão

•26/05/2025, 14:10

Decisão

•26/05/2025, 14:10

Acórdão

•18/11/2024, 15:21

Despacho

•12/01/2023, 14:27

Sentença

•14/10/2022, 12:12

Sentença

•07/10/2022, 15:17

Despacho

•22/06/2022, 07:51

Despacho

•21/03/2022, 10:15

Despacho

•14/03/2022, 07:04

Despacho

•31/01/2022, 19:20

Despacho

•16/12/2021, 17:42

Despacho

•14/12/2021, 19:10

Despacho

•16/11/2021, 13:35

Despacho

•03/09/2021, 15:45

Despacho

•19/08/2021, 16:16

Despacho

•06/07/2021, 19:17

Despacho

•28/04/2021, 13:43