Recurso Especial 5022797-63.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PEREIRA BERNARDO

OAB/SP 305135·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 369631·CPF·Representa: Réu

LUANA TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP 369638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2021, 17:04

Transitado em Julgado em 15/12/2021

16/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947766/2021

22/10/2021, 14:46

Protocolizada Petição 947766/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2021

22/10/2021, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:59

Não conhecido o recurso de UNIÃO

12/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

12/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 869993/2021

28/09/2021, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2021, 12:58

Protocolizada Petição 869993/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2021

28/09/2021, 12:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

31/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

28/08/2021, 13:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2021, 17:04

Transitado em Julgado em 15/12/2021

16/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947766/2021

22/10/2021, 14:46

Protocolizada Petição 947766/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2021

22/10/2021, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2021, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2021, 13:10

14/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:59

Não conhecido o recurso de UNIÃO

12/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

12/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 869993/2021

28/09/2021, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2021, 12:58

Protocolizada Petição 869993/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2021

28/09/2021, 12:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

31/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

28/08/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/08/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/06/2021, 08:41

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2021, 19:01

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•26/05/2021, 19:00

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•26/05/2021, 19:00

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•26/05/2021, 18:59

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•26/05/2021, 18:59

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•26/05/2021, 18:59

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•26/05/2021, 18:59

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•26/05/2021, 18:59