Agravo em Recurso Especial 0015589-41.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO STIPSKY

OAB/SP 174127·CPF·Representa: Réu

KAREN GOLDBERG EPPINGHAUS

OAB/RJ 182352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/11/2020, 17:47

Transitado em Julgado em 16/11/2020

16/11/2020, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2020

11/09/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2020, 18:41

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/09/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2020

10/09/2020, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2020, 12:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/06/2020, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2020, 16:30