Procedimento Comum Cível 5004387-92.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 179.508,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DANIELLY PRISCILA FLORENTIN COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS

OAB/MS 20240·CPF·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

DANIELLY PRISCILA FLORENTIN COSTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

REGINALDO VIEIRA BRAGA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANIELLY PRISCILA FLORENTIN COSTA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 10:21

Declarada incompetência

21/02/2024, 10:21

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:45

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:44

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:52

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:44

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA BRAGA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANIELLY PRISCILA FLORENTIN COSTA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:04

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 10:21

Declarada incompetência

21/02/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:26

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

03/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA BRAGA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:42

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de DANIELLY PRISCILA FLORENTIN COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:24

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 20:10

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA BRAGA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de DANIELLY PRISCILA FLORENTIN COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:24

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:57

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de DANIELLY PRISCILA FLORENTIN COSTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA BRAGA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:37

Publicado Despacho em 23/03/2023.

24/03/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

24/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA BRAGA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2022, 11:16

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 10:39

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:44

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:57

Expedição de outros documentos

05/08/2022, 11:57

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:47

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:33

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA BRAGA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:45

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELLY PRISCILA FLORENTIN COSTA Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS - MS20240 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, REGINALDO VIEIRA BRAGA Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 Advogado do(a) REU: JULIANA MORAIS ARTHUR - MS11263 D E S P A C H O Tendo em vista que o Sr. Carlos Eduardo Roque dos Santos declinou da nomeação, por não possuir habilitação legal e conhecimento técnico suficiente para a execução do trabalho (ID 61986940), desonero-o do encargo de perito. Em substituição, nomeio o Engenheiro Civil Silvio Nunes Bruno da Silva, CREA/MS n. 20.646, que, após o decurso do prazo previsto no art. 465, § 1º, I, do CPC, sem arguição de impedimento ou suspeição, deverá ser intimado desta nomeação, de que os honorários periciais foram fixados no limite máximo previsto na tabela II da Resolução CJF n. 305/2014, alterada pela Resolução n. 575/2019, também do CJF, assim como a designar, no prazo de 5 (cinco) dias, data e horário para a realização da perícia no imóvel descrito na inicial, com antecedência suficiente, a fim de possibilitar a intimação das partes. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início dos trabalhos, observando o disposto no art. 473 do CPC. Aceito o encargo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 41724987. Sem prejuízo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004387-92.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte autora para impugnar as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, nessa oportunidade, indicar os pontos controvertidos da lide e especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Intimem-se, com urgência. Campo Grande, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:36

Nomeado perito

31/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:21

Expedição de outros documentos

02/08/2021, 10:21

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 17:56

Recebidos os autos da Conciliação

02/02/2021, 15:28

Expedição de termo de audiência

02/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/01/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 15:27

Decorrido prazo de REGINALDO VIEIRA BRAGA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 20:21

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 20:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:31

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 02/02/2021 14:00 CECON-Campo Grande.

03/12/2020, 15:02

Expedição de termo de audiência

03/12/2020, 15:01

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 01/12/2020 13:00 CECON-Campo Grande.

01/12/2020, 13:49

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 09:07

Mandado devolvido cumprido

30/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 19:35

Mandado devolvido cumprido

27/11/2020, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 16:39

Remetidos os autos à Conciliação

27/11/2020, 16:09

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 13:01

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2020, 09:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:48

Juntada de ato ordinatório

13/11/2020, 18:46

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2020, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/11/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 22:38

Conclusos para decisão

08/07/2020, 09:42

Juntada de certidão

08/07/2020, 09:41

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/07/2020, 18:10

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 17:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/07/2020, 17:54

Sentença

•21/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:07

Despacho

•16/05/2023, 14:00

Despacho

•15/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:18

Despacho

•21/03/2023, 11:11

Despacho

•09/03/2023, 20:40

Despacho

•09/08/2022, 10:39

Despacho

•08/08/2022, 15:44

Todos os documentos(26)

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:44

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Sentença

•21/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:07

Despacho

•16/05/2023, 14:00

Despacho

•15/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:18

Despacho

•21/03/2023, 11:11

Despacho

•09/03/2023, 20:40

Despacho

•09/08/2022, 10:39

Despacho

•08/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:05

Despacho

•22/06/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:10

Despacho

•31/01/2022, 19:35

Despacho

•31/01/2022, 16:27

Decisão

•13/11/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 18:46

Decisão

•13/11/2020, 10:24

Despacho de Inspeção

•09/07/2020, 22:38