Execução Fiscal 5001906-69.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.277,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

VERONICA NAKAZAWA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 07/06/2022

22/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de VERONICA NAKAZAWA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de VERONICA NAKAZAWA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:45

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:45

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 07/06/2022

22/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de VERONICA NAKAZAWA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:03

Publicado Sentença em 25/04/2022.

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:48

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legal

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Acessibilidade

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25/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de VERONICA NAKAZAWA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:45

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/02/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: VERONICA NAKAZAWA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, §4º c.c. 1.023, §2º do CPC): FICA INTIMADO o exequente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001906-69.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXECUTADO: VERONICA NAKAZAWA S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5001906-69.2019.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO em face de VERÔNICA NAKAZAWA, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Em sendo devidas custas, intime-se a parte executada para pagá-las, no prazo de 10 (dez) dias. Em não ocorrendo este, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.289/96. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

01/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:37

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 14:58

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 14:56

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:26

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:39

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:17

Mandado devolvido cumprido

08/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2021, 15:27

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:15

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:35

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 18:34

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:17

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 15:06

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 09:59

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 11:31

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:19

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:05

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:45

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 18:44

Decorrido prazo de VERONICA NAKAZAWA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:43

Publicado Edital em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/02/2020, 17:21

Juntada de certidão

21/02/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:03

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:09

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 18:09

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 12:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:15

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:08

Conclusos para despacho

03/07/2019, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 10:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 07:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2019, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:19

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/02/2019, 11:06

Expedição de Certidão

26/02/2019, 11:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/02/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:48

Sentença

•31/01/2022, 19:37

Despacho

•06/12/2021, 15:41

Despacho

•12/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:16

Despacho

•04/03/2021, 15:06

Despacho

•02/03/2021, 15:31

Despacho

•15/01/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:44

Despacho

•28/01/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:09

Mandado

•07/10/2019, 16:19

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/04/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:48

Sentença

•31/01/2022, 19:37

Despacho

•06/12/2021, 15:41

Despacho

•12/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 11:16

Despacho

•04/03/2021, 15:06

Despacho

•02/03/2021, 15:31

Despacho

•15/01/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 18:44

Despacho

•28/01/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:09

Mandado

•07/10/2019, 16:19

Despacho

•29/07/2019, 18:01

Despacho

•05/07/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•01/06/2019, 07:46

Ato Ordinatório

•01/06/2019, 00:07

Despacho

•08/03/2019, 11:19